Suprema Corte dos Estados Unidos decide sobre legalidade do tarifaço de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos deve se manifestar nesta sexta-feira (19) sobre a legalidade do chamado tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países. O julgamento histórico vai decidir se Trump podia impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso americano. A decisão é vista por analistas como um verdadeiro divisor de águas, com potencial para afetar profundamente o dólar, os juros, o comércio global e também a economia brasileira.
O conflito constitucional sobre as tarifas
Pela Constituição dos Estados Unidos, cabe exclusivamente ao Congresso criar impostos e tarifas. Trump, no entanto, sustenta que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais. Embora a lei já tenha sido usada para embasar sanções e restrições comerciais, nunca havia servido de base para tarifas de alcance tão amplo e abrangente.
Esse é justamente o ponto central questionado por empresas e governos estaduais americanos. Até agora, três instâncias inferiores da Justiça rejeitaram os argumentos da defesa do governo dos EUA. A palavra final ficará com a Suprema Corte, em uma decisão que pode redefinir os limites do poder executivo americano.
O que acontece se Trump ganhar na Suprema Corte?
Se a Corte decidir a favor de Trump, as tarifas impostas desde abril de 2025 — que variam de 10% a 50% — continuam em vigor e passam a ser consideradas legais. Na avaliação de Jackson Campos, especialista em comércio exterior, uma decisão favorável consolida as tarifas como instrumento legítimo de política econômica.
"Isso reforça o uso de medidas unilaterais e aumenta significativamente o risco de novos aumentos tarifários, mantendo o ambiente comercial internacional instável e imprevisível", afirma o especialista.
Do ponto de vista financeiro, o cenário tende a fortalecer o dólar de forma considerável. "Tarifas geram inflação, que exige juros altos, que fortalecem o dólar", explica Sérgio Brotto, CEO da Dascam Corretora de Câmbio. Tarifas mais altas também tornam os produtos importados mais caros, o que aumenta os preços dentro do país e faz a inflação subir ainda mais.
Para controlar isso, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) costuma manter os juros altos por mais tempo. Juros altos tornam os investimentos nos Estados Unidos mais atraentes, atraindo capital estrangeiro e aumentando a demanda por dólares, dando mais força à moeda americana.
"Isso transforma os EUA em um verdadeiro 'aspirador de capital', atraindo investimentos globais para a renda fixa americana de forma massiva", diz Brotto.
Os preços ao consumidor nos EUA subiram 0,2% em janeiro. No acumulado de 12 meses, a inflação ficou em 2,4%, acima da meta de 2% estabelecida pelo Fed. Esse cenário aumenta a expectativa de que o banco central americano mantenha os juros altos por mais tempo. Na última reunião, nos dias 27 e 28 de janeiro, a decisão foi de interromper o ciclo de quedas e manter os juros inalterados, contrariando mais uma vez a pressão de Trump para reduzir as taxas.
O que acontece se Trump perder na Suprema Corte?
Se a Suprema Corte considerar as tarifas ilegais, a cobrança tende a ser suspensa imediatamente, mas isso não significa devolução automática do dinheiro já arrecadado, segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior.
"Parte das tarifas já recolhidas pode ser reembolsada, mas isso depende de ações administrativas e judiciais individuais das empresas afetadas", afirma o especialista. Ou seja, companhias que pagaram as tarifas terão de entrar com pedidos específicos para tentar recuperar os valores, em um processo que pode ser longo e complexo.
Trump já alertou para o impacto financeiro de uma eventual derrota. Em postagem na rede Truth Social na segunda-feira, ele afirmou que uma decisão contrária poderia obrigar os EUA a devolver centenas de bilhões de dólares e gerar um cenário de "completo caos" financeiro e comercial.
Para o mercado financeiro, a derrota de Trump tende a enfraquecer o dólar de forma significativa. "Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed ganha espaço para cortar juros, o que torna o dólar menos atrativo para investidores internacionais", diz Campos.
Nesse cenário, os investidores ficam mais dispostos a correr riscos e aplicar recursos em mercados emergentes, incluindo o Brasil. Na prática, isso significa:
- O dólar perde força no mercado internacional
- Aumenta a entrada de capital em países emergentes
- O real tende a se valorizar frente ao dólar
- As expectativas de juros no Brasil podem cair consideravelmente
As tarifas acabam de vez com uma derrota de Trump?
Mesmo em caso de derrota, o governo Trump já sinalizou que pode buscar outras bases legais para impor tarifas, como regras de segurança nacional ou alegar práticas comerciais desleais por parte de outros países. Isso significa que o julgamento não elimina totalmente a incerteza comercial, mas reduz significativamente o poder do presidente de agir de forma repentina e unilateral.
"O principal efeito no curto prazo não é financeiro, mas a redução da insegurança jurídica que tem marcado as relações comerciais internacionais", avalia Campos.
Independentemente do desfecho, a decisão deve afetar pelo menos US$ 90 bilhões (R$ 483 bilhões) em tributos de importação já recolhidos. Isso é o equivalente a aproximadamente metade da receita tarifária arrecadada pelos Estados Unidos em 2025 até setembro, segundo analistas do banco Wells Fargo.
"Para a economia dos EUA, a derrubada das tarifas tende a reduzir custos de importação, aliviar pressões inflacionárias e melhorar a competitividade da indústria americana. Por outro lado, há perda de arrecadação significativa e impacto político interno considerável", afirma Jackson Campos.
Impactos diretos para o Brasil
No Brasil, os efeitos variam conforme o desfecho do julgamento, de acordo com o especialista. Se Trump vencer, exportadores brasileiros tendem a continuar enfrentando custos elevados, perda de competitividade internacional, e um ambiente comercial marcado por instabilidade e mudanças frequentes nas regras.
Já em caso de derrota do presidente americano, abre-se espaço para a retomada das exportações brasileiras, com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio. Atualmente, as exportações do Brasil para os EUA se distribuem, de forma geral, em dois grupos: produtos que entram no país sem tarifas adicionais e mercadorias sujeitas a uma sobretaxa de 40%.
Em 2025, Donald Trump aplicou tarifas sobre produtos brasileiros em três momentos-chave:
- Começou com 10% em abril, de taxa ampla para todos os produtos
- A tarifa subiu para até 50% em julho, com entrada em vigor em agosto e uma lista de 700 itens excluídos do tarifaço
- Em novembro, a tarifa de 10% foi retirada, mantendo apenas a taxa maior sobre determinados produtos e foram retiradas as tarifas de 40% para uma nova lista de produtos, incluindo café, carnes e frutas
A decisão da Suprema Corte americana representa, portanto, um momento crucial não apenas para a política comercial dos Estados Unidos, mas também para as economias de diversos países, incluindo o Brasil, que aguardam com atenção o desfecho deste embate histórico entre os poderes executivo e legislativo americano.
