Suprema Corte dos Estados Unidos decide hoje sobre legalidade das tarifas de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos deve anunciar nesta sexta-feira (19) sua decisão histórica sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump à importação de produtos de diversos países, incluindo o Brasil. O veredicto promete definir os limites do poder executivo americano e pode alterar significativamente as relações comerciais internacionais.
Processo judicial define limites do poder presidencial
O processo judicial, que se arrasta desde meados de 2025, envolve um recurso do Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior que considerou que Trump extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas globais. A decisão da Suprema Corte estabelecerá parâmetros importantes sobre até que ponto um presidente pode agir sem aval do Congresso americano em questões de comércio exterior.
Na prática, a esperada decisão sobre o chamado "tarifaço" deve definir os limites do poder do republicano para implementar políticas comerciais unilateralmente — e pode afetar diretamente medidas aplicadas contra o Brasil e outros parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Briga judicial com trilhões em jogo
As ações contra as tarifas foram apresentadas por empresas impactadas e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas. Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década.
Durante sustentações orais em novembro, os juízes da Suprema Corte levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas impostas por Trump com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para situações de emergência nacional. O debate durou mais de duas horas e meia e revelou possíveis divisões entre os magistrados.
Impacto nas relações com o Brasil
Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%, embora com extensa lista de exceções.
A medida deixou de fora da alíquota adicional itens como:
- Suco de laranja
- Aeronaves civis
- Petróleo
- Veículos e autopeças
- Fertilizantes
- Produtos do setor energético
Em novembro, após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
Consequências da decisão
Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada. Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.
"Esperamos que isso seja considerado ilegal, mas também estamos nos preparando para o caso de se elas se consolidarem", disse Bill Harris, cofundador da Cooperative Coffees, à BBC. A empresa pagou cerca de US$ 1,3 milhão em tarifas entre abril e novembro do ano passado.
Posicionamento de Trump
O republicano tem defendido que as cobranças são um "remédio" necessário para a economia americana e fez das tarifas um eixo central de sua política externa no segundo mandato. Em agosto de 2025, Trump criticou a decisão do tribunal de apelações que declarou ilegais a maior parte das tarifas, classificando o tribunal como "altamente partidário".
Na prática, Trump usou as tarifas como ferramenta para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA, estratégia que permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros globais.
Enquanto as discussões sobre o tarifaço perderam espaço no noticiário diante de outros eventos geopolíticos, os rumos da política tarifária voltaram ao radar à espera da decisão da Suprema Corte dos EUA, que promete ter repercussões duradouras no comércio internacional e nas relações entre nações.
