Câmara dos Deputados da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei com alterações
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com mudanças significativas, a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. O texto, considerado uma das reformas mais amplas na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, agora precisará voltar ao Senado para nova análise, após a retirada de pontos considerados polêmicos.
Retirada de pontos controversos e retorno ao Senado
O governo argentino foi obrigado a retirar o tópico que reduzia o salário dos trabalhadores em 50% em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho, além do artigo que permitia pagar salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais. Essas alterações foram necessárias para garantir a aprovação rápida na Câmara dos Deputados, mas exigem que o projeto retorne ao Senado, onde havia sido aprovado na última quinta-feira.
Segundo o governo, a proposta pretende atualizar regras consideradas rígidas e defasadas, reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais, como parte de um pacote de reformas voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento.
Debates acalorados e sessão conturbada
A sessão na Câmara dos Deputados começou às 14h (horário local), após solicitação enviada ao presidente da Casa, Martín Menem, e foi marcada por confusão e troca de provocações no plenário. O chefe do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou a condução dos trabalhos e chegou a provocar o presidente da Casa com a frase “Cresça, Sr. Presidente”, além de afirmar que os parlamentares “vão se arrepender” da decisão.
Mais para o fim da noite, por volta das 21h30, a deputada Marcela Mango, do partido União pela Pátria, solicitou uma questão de ordem, que foi negada, para que o projeto de reforma trabalhista retornasse à comissão. Em contra-ataque, Silvana Myriam Giudici pediu uma questão de ordem para que a proposta fosse votada em meia hora, moção que foi aceita.
Principais mudanças previstas na reforma
Entre as alterações que permanecem no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, destacam-se:
- Flexibilização das férias: poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional.
- Ampliação da jornada de trabalho: possibilidade de estender a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo.
- Restrições a greves: em setores considerados essenciais, exige-se um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, limitando o poder de paralisação dos sindicatos.
- Ampliação do período de experiência: pode chegar a seis meses, com possibilidade de extensão para oito ou 12 em alguns casos, e indenizações reduzidas.
- Mudanças na negociação coletiva: permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais.
- Alterações em indenizações e demissões: redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado.
- Combate à informalidade: eliminação de multas por falta de registro trabalhista e criação de mecanismos de regularização, com proibição de contratação de monotributistas em funções formais.
Protestos e contexto político
A reforma foi aprovada pelo Senado na madrugada da última quinta-feira, com 42 votos favoráveis e 30 contrários, após uma sessão marcada pela polarização. No dia anterior, milhares de manifestantes se reuniram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, para protestar contra a proposta, com atos que terminaram em confrontos com a polícia e cerca de 30 detidos.
Críticos da reforma argumentam que as mudanças podem fragilizar as relações trabalhistas, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer os sindicatos, sobretudo entre trabalhadores menos qualificados. O momento é visto como um dos mais decisivos do governo Milei desde a posse, em dezembro de 2023.
Contexto do mercado de trabalho argentino
Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, com uma taxa de desocupação de 6,6%. A informalidade alcança cerca de 43% do mercado, e mais de um quarto dos ocupados trabalha mais de 45 horas por semana.
A expectativa do governo é aprovar o texto final da reforma trabalhista até 1º de março, consolidando uma das principais medidas econômicas da administração Milei.
