Desfile da Acadêmicos de Niterói vira caso na Justiça Eleitoral após homenagem a Lula
O que começou como uma simples homenagem carnavalesca ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva rapidamente se transformou em um complexo caso jurídico e político. O desfile da Acadêmicos de Niterói, que foi rebaixado no Grupo Especial das escolas de samba do Rio de Janeiro, agora está sob análise da Justiça Eleitoral por suspeitas de propaganda antecipada e possível abuso de poder.
Especialista identifica excessos na apresentação
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, foi categórico: "Depois de assistir ao desfile inteiro, me convenci de que houve excessos". Segundo sua análise, a apresentação ultrapassou os limites de uma narrativa biográfica e incorporou claras bandeiras associadas a uma futura campanha eleitoral.
Entre os elementos identificados como problemáticos estão referências ao fim da escala seis por um e à defesa da soberania nacional - temas que, na avaliação do especialista, transcendem a mera homenagem histórica e adentram no terreno da propaganda política.
Riscos jurídicos para o presidente
A legislação eleitoral prevê multas que variam de 5.000 a 25.000 reais para casos de propaganda antecipada - ou o equivalente ao custo da propaganda, se este valor for maior. Rollo alerta que se o Tribunal Superior Eleitoral entender que todo o desfile constituiu propaganda, a multa pode ser significativamente mais pesada.
O advogado explica que a lei eleitoral pune não apenas quem organiza a propaganda irregular, mas também o beneficiário. "A lei faz isso justamente para que o político não alegue que não sabia ou não pediu", esclarece Rollo, destacando que o enredo já estava definido há meses, o que permitiria uma verificação prévia dos conteúdos.
Cenário de inelegibilidade: possível, mas menos provável
O caso apresenta dois planos distintos de análise: a propaganda antecipada e o possível abuso de poder econômico ou político. Enquanto o primeiro tende a resultar em multas, o segundo pode levar a consequências mais graves.
"Para entrar na seara do abuso, é preciso processo e provas. Mas, se houver condenação por abuso, a consequência pode ser cassação e inelegibilidade por oito anos", explica Rollo, referindo-se à Lei da Ficha Limpa. No entanto, o especialista pondera que considera menor a chance de inelegibilidade, uma vez que o patamar probatório necessário para configurar abuso de poder é mais robusto.
Representação de Bolsonaro como "Bozo"
Durante o desfile, representações caricatas do ex-presidente Jair Bolsonaro chamaram atenção, incluindo a figura de um palhaço com tornozeleira. Rollo avalia que Bolsonaro poderia ingressar com ação por danos morais caso se sinta pessoalmente ofendido pela representação.
Do ponto de vista eleitoral, no entanto, a situação é distinta. "Ele não é candidato. Portanto, não cabe falar em propaganda eleitoral negativa contra ele", esclarece o advogado, separando as esferas cível e eleitoral.
Análise política do episódio
Para o cientista político Mauro Paulino, o episódio expõe um problema clássico de ano eleitoral: "Faltou bom senso. Lula é personagem legítimo de um enredo, mas o contexto político pesa". A apresentação ocorre em um momento delicado, onde qualquer manifestação pública pode ser interpretada através de lentes eleitorais.
O julgamento final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete ministros, não sendo necessária unanimidade para a decisão. Enquanto isso, o caso segue gerando debates sobre os limites entre cultura, política e legislação eleitoral em um ano marcado por tensões políticas.
