Prefeito de São Paulo ataca decisões judiciais e defende soberania dos poderes eleitos
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), lançou duras críticas contra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Supremo Tribunal Federal (STF) após duas derrotas do município em decisões judiciais. Durante coletiva de imprensa no sábado (14), após inaugurar o Parque Primavera na Zona Leste da capital, Nunes afirmou que há uma tentativa clara de "governar sem ter voto" por parte do Judiciário e do Ministério Público.
Críticas à suspensão da lei sobre ruídos em eventos
O prefeito reagiu especialmente à decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que manteve na sexta-feira (13) a suspensão de uma lei municipal que flexibilizava os limites de ruído para grandes eventos na cidade. A regra havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 2024 através de uma emenda inserida a pedido do Executivo, prática que o STF considera "contrabando legislativo".
"É o Judiciário o tempo inteiro querendo governar sem ter voto. É o Ministério Público querendo governar sem ter voto", declarou Nunes com veemência. "Cada um tem que cuidar da sua área. Se o eleito, que são os vereadores e o prefeito eleitos pelo povo, junto com uma equipe técnica da Prefeitura de São Paulo, definiram os limites baseados nas normas da ABNT, para que a gente possa ter aqui na cidade de São Paulo os eventos, desde que não tenha perturbação para as pessoas, eu queria com muito respeito, dizer que a gente precisa parar com essa coisa de juiz querer ficar querendo governar".
Defesa dos ritos legislativos e ameaça à democracia
O prefeito defendeu que a aprovação da lei seguiu todos os ritos legais estabelecidos no regimento da Câmara Municipal, incluindo a possibilidade de apresentação de emendas e substitutivos. Para ele, o argumento jurídico utilizado pelo STF não se sustenta diante do processo democrático.
"Não tem decisão tomada sem votação da maioria dos eleitos. Teve votação, foi pro executivo e eu sancionei", argumentou Nunes, demonstrando frustração com a situação. "Se não se respeitar os eleitos, isso é o pior golpe contra a democracia que pode acontecer. Não pode um de forma monocrática querer decidir sobre um conjunto de eleitos, um conjunto de definições das políticas públicas".
Impacto econômico da suspensão de construções
A outra decisão criticada pelo prefeito foi a do TJ-SP que suspendeu a emissão de novos alvarás para demolições e construção de prédios em São Paulo. A medida cautelar atendeu pedido do Ministério Público, que apontou falta de participação popular e de estudos técnicos adequados na revisão da Lei de Zoneamento entre 2023 e 2024.
Segundo Ricardo Nunes, essa suspensão terá consequências econômicas graves para a cidade: "A medida leva à perda de R$ 90 bilhões em investimentos na cidade". Ele detalhou: "A gente incentivou para que o [setor] privado construísse habitações. Você faz todo um trabalho, todo um estudo, todo um planejamento urbanístico, todo um planejamento habitacional, todo um planejamento de desenvolvimento econômico. Aí vem alguém e fala: 'Não, para tudo'. Pô, tá certo isso? Não está certo".
Recursos e posicionamento político
O prefeito afirmou que "obviamente" vai recorrer da decisão do STF sobre os limites de ruído, mas reconheceu a complexidade do processo: "Eu não sei pra quem a gente vai recorrer mais, porque o Supremo é o Supremo. Mas vamos recorrer". Ele destacou que ainda precisa avaliar um encaminhamento com a Procuradoria-Geral do Município antes de tomar medidas concretas.
Durante sua fala, Nunes também fez referência à sua legitimidade democrática, lembrando que recebeu 3.393.110 votos nas últimas eleições. Ele defendeu a soberania do Legislativo e do Executivo municipais contra o que considera interferências indevidas do Judiciário em políticas públicas aprovadas democraticamente.
Contexto do Parque Primavera
As declarações foram dadas durante a inauguração do Parque Primavera, na Zona Leste de São Paulo, um espaço que ficou 14 anos fechado por determinação da Justiça em ação movida pelo Ministério Público estadual. Nunes chamou a ação de "inconsequente", ampliando assim suas críticas às interferências judiciais na administração municipal.
O prefeito ainda mencionou, de passagem, sua discordância com a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão na casa de um jornalista do Maranhão, reforçando seu posicionamento crítico em relação a atuações monocráticas do Judiciário.
