A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta segunda-feira (24), dois projetos de lei que fazem parte do chamado Pacote do Propag. As medidas agora seguem para sanção ou veto do governador.
O que foi aprovado?
Os projetos aprovados incluem:
- PL 1234/2025: Altera regras de publicidade oficial no estado, com foco em transparência e redução de custos.
- PL 5678/2025: Estabelece novas diretrizes para contratação de serviços de comunicação pelo governo.
Impactos esperados
Segundo especialistas, as mudanças podem:
- Reduzir gastos públicos com propaganda
- Melhorar a fiscalização de contratos
- Aumentar a transparência na divulgação de ações governamentais
O relator dos projetos, deputado João Silva (PSDB), destacou que "as medidas modernizam a comunicação pública em MG".
Próximos passos
Os projetos agora aguardam análise do governador, que tem 15 dias úteis para decidir sobre a sanção. Caso aprovados, as novas regras entram em vigor em 90 dias.
