Prevenção de assédio eleitoral evita multa e processo
Assédio eleitoral pode gerar multa de até R$ 50 mil e processo judicial; advogada orienta empresas a adotarem medidas preventivas para evitar riscos reputacionais.
Categoria : Leis
Riscos psicossociais na NR-1: quem precisa se adequar?
A nova NR-1 exige que empresas com empregados CLT incluam riscos psicossociais no PGR. Saiba quem é obrigado e como se adequar.
CCJ aprova IPVA: imposto pode ser calculado pelo peso do veículo
CCJ da Câmara aprova PEC que muda cálculo do IPVA: imposto deixará de ser baseado no valor de mercado e passará a considerar apenas o peso do automóvel, com limite de 1% do preço de venda.
CCJ da Alerj aprova tornozeleira rosa para agressores
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou por unanimidade o projeto que cria a tornozeleira rosa para agressores de mulheres monitorados pela Justiça. O texto segue para votação no plenário.
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Projeto de lei do deputado Zé Trovão propõe eliminar a pontuação na CNH para infrações de estacionamento rotativo pago (Zona Azul), mantendo apenas a multa de R$ 195,23. Texto ainda precisa passar por comissões e Senado.
CAE aprova prestação de contas semestral da CVM ao Senado
A CAE aprovou projeto que obriga o presidente da CVM a prestar contas ao Senado semestralmente, similar ao BC. Texto segue para a Câmara se não houver recurso.
8 infrações que suspendem a CNH imediatamente
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Divórcio impositivo: PL 4/2025 gera debate no Senado
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