O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que modifica as regras de promoção para policiais e bombeiros militares do estado. A nova legislação prevê a criação de 810 vagas para promoções por condições especiais em diferentes patentes das corporações.
Anúncio durante formatura
O anúncio da sanção foi feito pelo governador durante uma solenidade de formatura de soldados da Polícia Militar, realizada na sexta-feira (19), em Salvador. Segundo o governo estadual, a norma seria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20).
Mudanças na carreira militar
A Lei nº 15.172, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), estabelece alterações nos critérios de progressão na carreira militar. Entre as principais mudanças está a redução do tempo máximo de permanência nas duas últimas patentes dos oficiais. Para os tenentes-coronéis, o limite passa de nove para sete anos. Já para os coronéis, o período máximo será reduzido de seis para cinco anos.
A legislação também atualiza regras relacionadas à passagem para a reserva remunerada e define os critérios de classificação para as promoções. Serão considerados a antiguidade no posto ou graduação, o tempo de serviço militar estadual e a idade do profissional.
Processo de promoção
De acordo com o texto, o processo de promoção ficará sob responsabilidade da Comissão de Promoções, que analisará os militares aptos a concorrer às vagas. A lei também estabelece restrições: não poderão ser promovidos por condições especiais militares que estejam respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), presos ou submetidos a processo criminal sem trânsito em julgado, licenciados para tratar de interesse particular ou cumprindo sanções administrativas que impeçam o exercício do cargo.
