Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A medida prevê regras diferenciadas para a aposentadoria desses profissionais, que atuam em condições de risco e desgaste físico.
De acordo com estimativas do Ministério da Previdência Social, a proposta pode gerar um custo adicional de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Desse total, R$ 18,4 bilhões seriam arcados pelos municípios e R$ 10,8 bilhões pela União. O impacto financeiro gerou debates entre os parlamentares, mas a matéria foi aprovada com amplo apoio.
Detalhes da proposta
A PEC estabelece que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão direito à aposentadoria especial com 25 anos de contribuição, independentemente da idade. Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A mudança visa reconhecer a natureza insalubre e de risco da atividade, que envolve visitas domiciliares e exposição a doenças.
O texto aprovado na comissão segue agora para análise do plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta é considerada uma vitória para a categoria, que reivindica há anos a equiparação a outras profissões que já possuem aposentadoria especial, como policiais e bombeiros.
Reações e críticas
Entidades representativas dos agentes de saúde comemoraram a aprovação, destacando a importância do trabalho desses profissionais, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Por outro lado, especialistas em contas públicas alertam para o impacto fiscal. O governo federal ainda não se posicionou oficialmente, mas o Ministério da Previdência já havia manifestado preocupação com os custos.
A aprovação ocorre em meio a discussões sobre a reforma da Previdência e a sustentabilidade do sistema. Apesar das críticas, a tendência é que a PEC avance no Congresso, dado o apoio político e a mobilização da categoria.
