O termo "pauta-bomba" tem ganhado destaque no noticiário político-econômico, especialmente em meio a votações no Congresso Nacional. Nos últimos dias, a expressão apareceu com frequência após a aprovação de propostas nas duas Casas legislativas. Na prática, uma pauta-bomba refere-se a um projeto de lei ou proposta do Legislativo que cria despesas elevadas, pressionando os cofres públicos, ou reduz a arrecadação. Essas medidas causam forte impacto negativo nas contas públicas e podem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando desgaste na imagem do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.
Contexto político e econômico
Nos últimos dias, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram pautas com essas características, embora ainda não tenham passado por todos os trâmites legislativos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por exemplo, aprovou a PEC que trata da aposentadoria para agentes de saúde e endemias. Esse cenário ocorre em meio a uma relação desgastada entre o governo e o Congresso, especialmente com o Senado. O presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se distanciaram desde que o senador ajudou a articular a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atuação do Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem falado publicamente sobre o assunto e liderado uma luta contra as pautas-bomba, tentando negociar com o Congresso. Agora, ele já menciona a possibilidade de vetar ou acionar o STF em casos como a criação de uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a eventual aprovação das chamadas "pautas-bomba" em análise no Congresso pode gerar um aumento de gastos ou perda de arrecadação superior a R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos. Para efeito de comparação, esse valor é mais que o dobro da economia de R$ 855 bilhões em 10 anos estimada pela reforma da Previdência Social, aprovada em 2019.
Principais propostas e seus impactos
As quatro principais propostas explosivas em análise no Legislativo são:
- Dívidas Rurais (PL 5122/23): impacto de R$ 1,4 trilhão em dez anos;
- PEC das Igrejas (PEC 5/23): perda de R$ 100 bilhões em dez anos, elevando o imposto pago por todos na mesma proporção;
- Aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 14/21): cerca de R$ 500 bilhões para a União em dez anos, além do efeito para os municípios;
- Piso de Médicos e Dentistas (PL 1365/22): cerca de R$ 500 bilhões para o governo federal em dez anos, com impacto adicional para as prefeituras.
Com exceção da PEC das igrejas, que não gera perda de arrecadação (pois pessoas físicas e empresas arcariam com o prejuízo), as demais propostas implicam aumento de despesas e, consequentemente, da dívida pública brasileira, que já está em patamar elevado para países emergentes.
Consequências para a economia
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explicou que a taxa de juros é alta no Brasil devido ao atual nível de endividamento. "Juro é alto porque a dívida é alta", afirmou. Por isso, analistas pedem que o governo e o Congresso aprovem propostas para reduzir os gastos públicos e conter o endividamento, com o objetivo de frear a inflação e permitir uma queda sustentável da taxa de juros, beneficiando toda a sociedade.
Posição do ministro e apoio no STF
O ministro Dario Durigan tem demonstrado preocupação com as "pautas-bomba" e defende que as propostas sejam avaliadas "à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não vale só para o governo, vale também para o Congresso". Ele afirmou: "É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal". Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, do g1 e da GloboNews, o ministro ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para cobrir os rombos nos cofres públicos.
