A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (30) a aprovação do projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas ao colegiado semestralmente sobre a atuação da autarquia. O texto foi aprovado em turno suplementar, encerrando a votação, e tem caráter terminativo, ou seja, caso não haja recurso, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Projeto equipara CVM ao Banco Central
A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), estabelece que o presidente da CVM compareça ao Senado a cada semestre para apresentar um relatório detalhado sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da autarquia e a execução do plano estratégico vigente. Essa medida equipara a CVM ao Banco Central, cujo presidente já realiza prestação de contas periódica ao Senado.
O relator do projeto foi o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Em seu parecer, Braga destacou a importância da transparência e do controle parlamentar sobre as agências reguladoras. "O presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório acerca da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente", afirma trecho da proposta.
Contexto e motivações
O projeto ganhou força após a CVM se tornar alvo de parlamentares que criticaram a atuação da autarquia no escândalo do Banco Master. A pressão por maior fiscalização e transparência levou à apresentação da proposta, que busca garantir que o Senado possa acompanhar de perto as atividades da CVM.
Segundo a senadora Jussara Lima, a medida é necessária para fortalecer o controle social sobre o órgão regulador do mercado de capitais. "A CVM desempenha um papel fundamental na fiscalização e na estabilidade do mercado financeiro, e é essencial que o Parlamento tenha mecanismos para avaliar seu desempenho", declarou a autora.
O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário no Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado à sanção presidencial.
