O assédio eleitoral, prática que envolve a coação de funcionários para votar em determinado candidato ou partido, pode resultar em multas de até R$ 50 mil, processos judiciais e danos à reputação das empresas. A informação é da advogada trabalhista Marina Silva, especialista em compliance eleitoral, que destaca a importância de medidas preventivas.
O que caracteriza o assédio eleitoral?
Segundo a advogada, o assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos utilizam sua posição de poder para influenciar o voto dos subordinados. Isso pode incluir ameaças de demissão, promessas de benefícios, distribuição de material de campanha no ambiente de trabalho ou até mesmo a exigência de participação em comícios. A prática é ilegal e viola o direito ao voto livre e secreto, garantido pela Constituição Federal.
Consequências legais e financeiras
Marina Silva explica que as penalidades podem ser severas. Além da multa administrativa, que pode chegar a R$ 50 mil por infração, a empresa pode ser processada na Justiça do Trabalho por danos morais coletivos. Em casos mais graves, os responsáveis podem responder criminalmente por coação eleitoral, com pena de reclusão de até quatro anos. "O risco reputacional é igualmente preocupante, pois a exposição negativa pode afastar clientes e investidores", alerta.
Medidas preventivas recomendadas
A advogada orienta que as empresas adotem políticas claras de combate ao assédio eleitoral, incluindo treinamentos periódicos com os funcionários e canais de denúncia anônimos. "É fundamental que a alta direção dê o exemplo e deixe explícito que a empresa não tolera qualquer tipo de coação política", afirma. Ela também sugere a criação de um código de conduta específico para o período eleitoral, com regras sobre a proibição de discussões político-partidárias no ambiente de trabalho e a distribuição de materiais de campanha.
Papel do RH e da comunicação interna
O departamento de recursos humanos deve liderar as ações de conscientização, promovendo palestras e distribuindo materiais informativos. A comunicação interna deve reforçar que o voto é uma escolha pessoal e que a empresa respeita a liberdade de cada colaborador. "O RH precisa estar preparado para receber denúncias e investigar rapidamente qualquer suspeita de assédio", ressalta Marina Silva.
Exemplos práticos e jurisprudência
A advogada cita casos recentes em que empresas foram multadas por assédio eleitoral. Em 2024, uma grande varejista foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após pressionar funcionários a votarem em um candidato. "A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa, e a tendência é que as punições se intensifiquem nas próximas eleições", prevê.
Conclusão: prevenção é o melhor caminho
Diante dos riscos legais e reputacionais, a prevenção se mostra a estratégia mais eficaz. Empresas que investem em compliance eleitoral não apenas evitam multas e processos, mas também fortalecem sua imagem perante a sociedade. "O respeito ao voto livre é um valor democrático que deve ser preservado por todos", conclui Marina Silva.
