A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo texto, o imposto deixará de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passará a considerar apenas o peso do automóvel, com um limite máximo de 1% do preço de venda.
Detalhes da proposta
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, geralmente tomando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam de acordo com cada estado e costumam ficar entre 1% e 4%. A PEC, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), prevê que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Além disso, autoriza os estados a concederem descontos para automóveis considerados menos poluentes.
Próximos passos
A PEC seguirá agora para uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para análise do Senado Federal. O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ele, a análise feita pela comissão se limitou aos aspectos constitucionais e jurídicos da proposta, sem examinar seus efeitos práticos ou fiscais.
Argumentos a favor e contra
De acordo com o relator, questões como eventual impacto na arrecadação dos estados, repercussões sobre a autonomia financeira dos entes federativos e possíveis regras de transição deverão ser discutidas na comissão especial que analisará o mérito da PEC. A proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que a mudança pode gerar distorções ao vincular a cobrança apenas ao peso dos veículos. Os autores da PEC argumentam que o modelo atual do IPVA é uma "anomalia" por tributar continuamente um bem que perde valor ao longo do tempo. Eles citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde a cobrança leva em conta características físicas dos veículos, como peso e impacto sobre a infraestrutura viária.
