A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) teve uma semana movimentada com aprovações de projetos importantes. Confira os destaques.
Usina da Paz em Redenção
O presidente da Alepa, deputado Chicão (União Brasil), esteve em Redenção ao lado da governadora Hana Ghassan para a entrega da 31ª Usina da Paz do Pará. O espaço visa ampliar oportunidades e fortalecer a cidadania. Na ocasião, foram entregues 200 matrículas de regularização fundiária, garantindo segurança e dignidade às famílias.
Violência contra animais
Na terça-feira (16), foi aprovado o Projeto de Lei nº 193/2026, de autoria da deputada Andréia Xarão (MDB), que amplia as diretrizes de educação e prevenção da violência contra animais. A proposta altera a Lei Estadual nº 8.843/2019, fortalecendo ações de informação e sensibilização. Para a deputada, a aprovação representa um avanço nas políticas públicas para a causa animal.
Incentivo à agricultura familiar
A Alepa aprovou a ratificação do Convênio ICMS nº 61/2026, que amplia benefícios fiscais para a agricultura familiar e fortalece o fornecimento de alimentos à rede pública. A medida isenta de ICMS os gêneros alimentícios produzidos por agricultores vinculados ao Pronaf. Os parlamentares mantiveram o veto do governador ao projeto que declarava a Organização Planeta Terra como utilidade pública.
Pagamento via Pix
Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 638/2024, do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que obriga concessionárias de água, gás e energia elétrica a oferecerem quitação de débitos via Pix no ato do corte do serviço.
Cachoeira Serra Azul
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 463/2025, do deputado Ângelo Ferrari (União Brasil), que declara a Cachoeira Serra Azul, em Monte Alegre, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará. O local é conhecido por sua queda d'água isolada e potencial para ecoturismo.
