Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a criação de uma permissão especial para adolescentes dirigirem carros e motos sob regras e supervisão específicas. Atualmente, o Código de Trânsito não trata diretamente dessa tecnologia, mas a proposta estabelece uma base legal para veículos autônomos e semiautônomos.
Principais alterações propostas
O relatório do projeto prevê que a avaliação psicológica passe a ser exigida sempre que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) for renovada, e não apenas na primeira emissão. Além disso, a proposta aumenta para cinco horas-aula o mínimo exigido para obtenção da CNH nas categorias A (motos) e B (carros).
Benefícios para motoristas
Motoristas que concluírem o período probatório sem infrações impeditivas poderiam receber a CNH definitiva gratuitamente, como forma de incentivo à direção responsável.
Próximos passos
As mudanças ainda precisam passar pelas próximas etapas de tramitação no Congresso antes de se tornarem lei. O projeto deve ser analisado por comissões temáticas e depois votado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
