Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas na Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010), com o objetivo de priorizar a apuração de riscos e situações de violência em detrimento da simples caracterização do fenômeno. A iniciativa visa corrigir distorções apontadas por especialistas e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Contexto da proposta
A alienação parental é um conceito jurídico que descreve a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores para que ela repudie o outro. No entanto, críticos argumentam que a lei atual tem sido utilizada de forma inadequada para desqualificar denúncias de violência doméstica e abuso sexual, colocando em risco a integridade de menores.
O novo projeto busca equilibrar a proteção contra a alienação parental com a necessidade de investigar e coibir efetivamente a violência. Entre as mudanças propostas, está a determinação de que, em casos de suspeita de violência, a apuração desse risco deve ser prioritária, antes de qualquer medida baseada na alegação de alienação parental.
Principais alterações
- Priorização da apuração de violência: O projeto estabelece que, havendo indícios de violência doméstica ou abuso sexual, a investigação desses fatos deve preceder a análise de alienação parental.
- Participação de equipe multidisciplinar: A proposta prevê a atuação obrigatória de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais especializados na avaliação dos casos, garantindo uma abordagem mais técnica e menos subjetiva.
- Proteção da vítima: Medidas protetivas para a criança ou adolescente devem ser aplicadas imediatamente quando houver risco de violência, independentemente do andamento do processo de alienação parental.
- Revisão de conceitos: O texto busca esclarecer o que constitui alienação parental, evitando interpretações amplas que possam ser usadas para descredibilizar denúncias legítimas.
Impacto esperado
Para defensores da iniciativa, a mudança é essencial para que a lei não seja um instrumento de silenciamento de vítimas. Maria da Penha, ativista e símbolo da luta contra a violência doméstica, declarou: "É fundamental que a justiça priorize a segurança das crianças, não permitindo que acusações de alienação parental encubram casos reais de abuso."
Por outro lado, alguns juristas temem que a alteração possa enfraquecer a proteção contra a alienação parental genuína. No entanto, o projeto tenta equilibrar esses interesses, estabelecendo critérios claros para que ambas as situações sejam tratadas com a devida seriedade.
Próximos passos
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que o debate seja intenso, envolvendo especialistas, operadores do direito e organizações da sociedade civil.
A proposta representa um avanço na proteção integral de crianças e adolescentes, mas sua eficácia dependerá da implementação correta e da capacitação dos profissionais envolvidos. Acompanhe a tramitação e participe das consultas públicas para contribuir com o aperfeiçoamento da legislação.
