O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito de um município do estado por comprovada compra de votos junto a comunidades indígenas durante as eleições de 2024.
Denúncia e investigação
Segundo os autos do processo, a chapa eleitoral teria distribuído cestas básicas, materiais de construção e prometido benefícios sociais em troca de votos junto à população indígena da região. As investigações começaram após denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Provas contundentes
O relator do caso destacou que as provas eram "contundentes e inequívocas", incluindo:
- Gravações de áudio com promessas de benefícios
- Depoimentos de testemunhas
- Documentação de entrega de materiais
- Registros de transações financeiras suspeitas
Consequências da decisão
A decisão judicial determina:
- Cassação imediata dos diplomas dos eleitos
- Inabilitação por 8 anos para disputar eleições
- Multa de R$ 50 mil por abuso de poder econômico
- Convocação de novas eleições no prazo de 90 dias
O município ficará sob administração interina até a realização do novo pleito. Esta é a primeira cassação por compra de votos em comunidades indígenas registrada no estado neste ano eleitoral.
