TRE-RN define eleições suplementares para maio de 2026 em municípios do Rio Grande do Norte
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu oficialmente a data de 17 de maio de 2026 para a realização de eleições suplementares nos municípios de Itaú, localizado na região do Alto Oeste, e Ouro Branco, situado no Seridó. Essa decisão foi tomada após a cassação dos mandatos dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, devido a graves irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral. Os eleitores dessas duas cidades terão a oportunidade de voltar às urnas para escolher novos representantes municipais, em um processo que visa restaurar a legitimidade democrática após os casos de abuso de poder.
Processo de definição das datas e contexto das cassações
As datas para as eleições suplementares foram aprovadas em sessões plenárias realizadas neste mês. Em Itaú, a resolução foi aprovada na quinta-feira, 12 de fevereiro, enquanto em Ouro Branco, a decisão ocorreu no dia 5 de fevereiro. Essas medidas são parte de um cenário mais amplo no estado, onde a Justiça Eleitoral tem pelo menos nove processos de cassação de prefeitos e vices eleitos em 2024, refletindo um rigor crescente na fiscalização de condutas vedadas durante campanhas eleitorais.
Casos específicos de Itaú e Ouro Branco
No município de Itaú, tiveram os diplomas cassados o prefeito Francisco André Régis Júnior, do PP, e o vice Paulo Fernandes Maia, do MDB, que foram reeleitos em 2024. A Justiça Eleitoral concluiu que houve abuso de poder político e econômico, além da prática de conduta vedada. As irregularidades estão diretamente ligadas a dois eventos promovidos pela prefeitura em 2024: o "Dia das Mães Itauenses" e o "XVI Arraiá do Zé Padeiro".
- No evento do Dia das Mães, mais de 800 mães participaram de um café da manhã e concorreram ao sorteio de aproximadamente 300 brindes, considerados de valor significativo, o que foi interpretado como uma forma de compra de votos.
- No Arraiá do Zé Padeiro, o TRE-RN entendeu que o show de encerramento do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi desvirtuado para promoção pessoal do prefeito em período próximo às eleições, caracterizando uso indevido de bens públicos.
Além da cassação, Francisco André Régis Júnior foi declarado inelegível por oito anos, uma penalidade severa que visa coibir futuras infrações eleitorais.
Situação em Ouro Branco e impactos na política local
Em Ouro Branco, os mandatos cassados foram os do prefeito Samuel Oliveira de Souto, do PL, e do vice Francisco Lucena de Araújo, do PP. A decisão judicial apontou a prática de conduta vedada, abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação social. Assim como em Itaú, o então prefeito Samuel Souto também foi declarado inelegível por oito anos, reforçando a mensagem de que violações às normas eleitorais terão consequências significativas.
Essas eleições suplementares representam um momento crucial para a democracia no Rio Grande do Norte, pois não apenas permitem que os cidadãos escolham novos líderes, mas também servem como um alerta sobre a importância da transparência e da ética na gestão pública. O TRE-RN continua a monitorar de perto os processos eleitorais, garantindo que as regras sejam cumpridas e que a vontade popular seja respeitada.
