Em uma decisão que marca um novo capítulo no emblemático caso do Mensalão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao escândalo que abalou a política nacional.
Votação unânime encerra batalha jurídica
A Quarta Turma do STJ foi categórica em seu veredicto: por unanimidade, os ministros entenderam que não havia elementos suficientes para manter os três políticos na ação movida pelo Ministério Público Federal. O relator, ministro Raul Araújo, foi seguido por todos os demais integrantes da turma.
Fundamentação jurídica da decisão
O ponto central da discussão foi a prescrição do prazo para a ação de improbidade. Os ministros consideraram que o MPF ultrapassou o limite temporal estabelecido em lei para propor a ação contra os ex-parlamentares.
"O tribunal entendeu que o curso do prazo prescricional não foi interrompido pela condenação criminal dos envolvidos", explicou um especialista jurídico consultado sobre o caso.
Repercussão do julgamento
Esta decisão representa um alívio significativo para os políticos envolvidos, que já cumpriram penas relacionadas ao mesmo escândalo. O Mensalão, investigado desde 2005, continua sendo um dos episódios mais marcantes da recente história política brasileira.
O que foi o Mensalão?
- Escândalo de corrupção descoberto em 2005
- Envolvia esquema de compra de votos parlamentares
- Figuras importantes do governo Lula foram condenadas
- Julgamento pelo STF ocorreu entre 2012 e 2013
A decisão do STJ não anula as condenações criminais anteriores, mas fecha um importante capítulo processual na longa batalha jurídica travada pelos envolvidos no caso.
