Em um desdobramento que mistura segurança pública e interesses econômicos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa de um diálogo mais estreito com o governo do Rio de Janeiro sobre questões de segurança. A posição foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir manter fechada a Refinaria de Petróleo Rio de Janeiro, alvo de investigações por supostos vínculos com organizações criminosas.
Decisão judicial mantém interdição
A Sexta Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, um recurso da empresa responsável pela refinaria que pedia a suspensão da interdição do empreendimento. A medida havia sido determinada pela Justiça do Rio de Janeiro após fortes indícios de que a empresa mantinha conexões com grupos milicianos atuantes na região.
Os ministros entenderam que não havia demonstração de ilegalidade ou violação ao princípio do juízo natural na decisão de primeira instância que determinou o fechamento da refinaria. A empresa argumentava que a interdição estava causando prejuízos econômicos significativos, mas o colegiado manteve a posição de que as questões de segurança pública se sobrepõem aos interesses comerciais neste caso específico.
Haddad defende coordenação entre governos
Questionado sobre o caso, o ministro Fernando Haddad enfatizou a importância de uma atuação coordenada entre as esferas federal e estadual. "É fundamental que a gente tenha uma interlocução permanente com o governo do estado do Rio de Janeiro sobre a questão da segurança", afirmou Haddad em tom enfático.
O ministro reconheceu a complexidade do tema, que envolve tanto aspectos de segurança pública quanto impactos na atividade econômica. "Não se trata de uma questão simples, mas de um desafio que exige a união de esforços entre todas as instâncias de governo", completou Haddad, sem entrar em detalhes específicos sobre possíveis medidas concretas a serem adotadas.
Operação revelou esquema milionário
A refinaria tornou-se alvo de investigações após a Operação Omertà, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro. As apurações revelaram indícios de que a empresa mantinha relações com uma facção criminosa que atua em diversas regiões do estado.
Entre as evidências coletadas pelos investigadores estão:
- Transferências financeiras irregulares para pessoas ligadas a grupos milicianos
- Contratação de empresas de fachada controladas por investigados
- Prova documental de repasses milionários a organizações criminosas
- Gravações que comprometem dirigentes da refinaria
Impactos econômicos e sociais
A manutenção do fechamento da refinaria gera preocupações tanto no âmbito econômico quanto social. Do ponto de vista financeiro, a interdição prolongada pode afetar:
- O abastecimento regional de derivados de petróleo
- Os empregos diretos e indiretos ligados à refinaria
- A arrecadação de impostos municipais e estaduais
- Investimentos programados para o setor energético
No entanto, as autoridades judiciais têm ponderado que os riscos à segurança pública e a necessidade de combater a infiltração do crime organizado em atividades econômicas legitimas justificam as medidas restritivas.
Próximos passos
Com a decisão do STJ, o caso retorna à Justiça fluminense para prosseguimento das investigações e eventual julgamento de mérito. Enquanto isso, o governo federal, através do ministro Haddad, sinaliza que buscará estabelecer canais de comunicação mais eficientes com o governo estadual para tratar não apenas deste caso específico, mas de toda a problemática de segurança que afeta o Rio de Janeiro e, por consequência, o país.
O episódio evidencia os complexos desafios que o Brasil enfrenta no combate ao crime organizado e na proteção de setores estratégicos da economia contra a infiltração de grupos criminosos.
