Um mutirão gratuito está sendo realizado em Roraima para auxiliar pessoas trans na retificação de nome e gênero nos documentos oficiais. A ação, que acontece em Boa Vista, visa facilitar o acesso a esse direito fundamental, garantido pela Lei nº 13.709/2018.
Como funciona o mutirão?
O projeto oferece:
- Orientação jurídica especializada
- Preparação de documentos necessários
- Acompanhamento no processo de retificação
- Emissão de novas certidões
Quem pode participar?
O serviço está disponível para:
- Maiores de 18 anos
- Pessoas trans que desejam adequar seus documentos
- Quem não possui condições financeiras para custear o processo
Local: Defensoria Pública do Estado de Roraima
Data: 15 a 30 de junho de 2025
Horário: 8h às 14h (de segunda a sexta)
Documentos necessários
- RG original
- CPF
- Certidão de nascimento
- Comprovante de residência
A iniciativa representa um avanço nos direitos da comunidade LGBTQIA+ no estado, eliminando barreiras burocráticas e financeiras que muitas vezes impedem o acesso à retificação documental.
