Eis que o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que vai mexer com o bolso de muita gente. Na verdade, já está mexendo desde 2019, mas agora foi confirmada. O plenário virtual da corte aprovou, por maioria esmagadora, a validade de uma norma do INSS que permite o corte automático do auxílio-doença assim que o segurado atinge a tal da "alta programada".
Traduzindo: quando o médico do INSS marca uma data para sua recuperação – supostamente baseado em laudos e pareceres –, o benefício simplesmente cessa naquele dia exato. Ponto final. Não tem mais prazo de graça, não tem aviso prévio, não tem nada. O pagamento é interrompido de uma hora para outra.
O que dizia a ação no STF?
Tudo começou com uma ação proposta pelo PT, questionando a legalidade do artigo 91 do decreto 10.410/2020. O partido argumentava que o fim automático do benefício feria o princípio do contraditório e da ampla defesa. Afinal, como alguém pode se defender se nem sabe que o benefício vai acabar?
Mas a maioria dos ministros não concordou. Para eles, a alta programada já é uma decisão técnica – e pressupõe que a pessoa realmente se recuperou. A partir daí, não faria sentido continuar recebendo.
Só houve um voto contra. O ministro Kassio Nunes Marques entendeu que a norma fere direitos básicos do cidadão. "Como o segurado pode se preparar se não é ouvido?", questionou. Mas ficou sozinho na defesa dessa tese.
E agora, como fica o segurado?
A situação é tensa. Imagina só: você está recebendo auxílio-doença, dependendo desse dinheiro para sobreviver, e de repente – sem aviso – a grana some da conta. O susto é grande, e o desespero maior ainda.
Teoricamente, caberia recurso. Mas aí já era. O benefício já cortou, e o processo para restabelecê-lo pode demorar meses. Enquanto isso, o trabalhador fica no limbo, sem renda e sem saber como pagar as contas.
Alguns especialistas em direito previdenciário já vinham alertando sobre os riscos dessa prática. Agora, com o aval do STF, a tendência é que o INSS faça ainda mais cortes automáticos. E aí, meu amigo, é se virar nos 30.
O que me preocupa – e deveria preocupar todo mundo – é a falta de comunicação. Uma notificação prévia, um aviso de 15 dias, qualquer coisa seria melhor que o silêncio abrupto. Mas parece que a máquina previdenciária prefere a eficiência à delicadeza.
Fica o alerta: se você está sob alta programada, fique de olho. O corte pode vir a qualquer momento. E depois, só na justiça – que, como sabemos, não é lá muito rápida.
