O governo federal publicou um novo decreto que atualiza as regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O que muda no BPC?
As principais alterações incluem:
- Atualização dos critérios de avaliação da deficiência
- Novos parâmetros para comprovação da situação de vulnerabilidade econômica
- Mudanças no processo de reavaliação dos beneficiários
Como ficam os critérios de elegibilidade?
O novo decreto estabelece que:
- A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo
- A avaliação da deficiência será feita com base em critérios mais objetivos
- Será exigida comprovação documental mais detalhada
Impacto nos beneficiários
Especialistas alertam que as mudanças podem:
- Aumentar a burocracia para obtenção do benefício
- Excluir alguns grupos que antes se enquadravam nos critérios
- Melhorar a focalização do programa nas famílias mais necessitadas
O Ministério da Cidadania afirma que as alterações visam tornar o programa mais eficiente e combater fraudes, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
