O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de julho de 2024, iniciará o processo de ressarcimento de descontos ilegais realizados em benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios-doença. A medida visa corrigir irregularidades que afetaram milhares de segurados nos últimos anos.
Quem tem direito ao reembolso?
De acordo com o INSS, os segurados que tiveram descontos abusivos ou indevidos em seus benefícios entre 2019 e 2023 poderão solicitar a restituição. Entre os casos mais comuns estão:
- Cobrança de taxas acima do permitido
- Descontos não autorizados em folha de pagamento
- Retenção de valores sem justificativa legal
Como solicitar o ressarcimento?
O processo será automático para a maioria dos beneficiários, com depósito direto na conta cadastrada no INSS. No entanto, em casos específicos, pode ser necessário:
- Acessar o Meu INSS
- Verificar se há valores a receber
- Preencher um formulário de requerimento
O órgão alerta que não é necessário pagar por intermediários ou serviços terceirizados para receber o reembolso.
Prazos e valores
Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais, conforme a disponibilidade orçamentária. O INSS estima que o valor médio dos reembolsos seja de R$ 1.200 por segurado, podendo variar conforme o caso.
Para dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato através da Central 135 ou comparecer a uma agência do INSS.
