Parece que a conta não fecha, e quem está pagando por isso somos todos nós. A Defensoria Pública da União (DPU) praticamente grita sobre um problema que vem se alastrando desde 2019: o fim da obrigatoriedade de revalidação dos descontos do INSS virou um convite aberto para fraudes de todo tipo.
Não é exagero. A defensora pública federal Ana Paula Ribeiro Oliveira Meirelles, que entende do riscado, soltou um relatório técnico de fazer cair o queixo. Ela aponta, sem meias palavras, que a Instrução Normativa nº 77 do INSS, daquele ano, criou um buraco negro por onde escorre uma fortuna de dinheiro público.
O Estopim de um Problema Anunciado
Antes, a coisa funcionava de um jeito que fazia sentido. Empresas e segurados tinham que comprovar, todo santo ano, que os descontos previdenciários estavam corretos. Era um mecanismo chato? Talvez. Mas eficiente. Servia como um freio de arrumação, impedindo que valores errados – seja por engano ou má-fé – fossem carregados por meses a fio.
Agora, me digam: quem, em sã consciência, tira o guarda-chuva num dia de tempestade? Pois é exactamente o que se fez. A tal instrução normativa passou a permitir que os descontos, uma vez informados, seguissem valendo indefinidamente, até que alguém, por iniciativa própria, decidisse revisá-los. Um verdadeiro "enchi a mão e deixei rolar".
Os Números que Ninguém Quer Ver
O relatório da DPU não se baseia em achismos. Ele escancara que, com a mudança, o número de processos administrativos para apurar inconsistências simplesmente desabou. Caiu de mais de 300 mil em 2018 para irrisórios 6,8 mil em 2021. Isso não é eficiência, gente. É sinal de que a fiscalização foi para o brejo.
E o pior: a maioria esmagadora dessas poucas apurações (87%!) confirmou que havia mesmo irregularidades. Imagina a dimensão do problema que não está sendo investigado. A defensora foi direta: a medida "inviabilizou a fiscalização" e criou um "ambiente propício à ocorrência de fraudes".
O estrago é bilionário. Só em um grupo específico de processos analisados, o rombo superava os R$ 16 milhões. Multiplica isso pela imensidão do sistema e você tem uma ideia do tamanho do buraco.
Um Sistema que Parece Feito para Falhar
O que mais assusta é a aparente passividade diante do caos. A norma praticamente terceirizou a responsabilidade da fiscalização para as próprias empresas e segurados, que raramente vão se autodenunciar. É como confiar a raposa para cuidar do galinheiro.
Sem um mecanismo automático e periódico de checagem, os erros – sejam intencionais ou não – se perpetuam. Um desconto incorrecto aplicado em janeiro segue gerando prejuízo mês após mês, ano após ano, até que, por um milagre, alguém note.
A defensoria não só identificou o problema, mas também apontou uma solução óbvia: a volta da confirmação anual dos descontos. Uma medida simples, mas que parece encontrar uma resistência inexplicável.
Enquanto isso, o Brasil real paga a conta. Os recursos da Previdência, que já são tão escassos e disputados, escoam por entre os dedos devido a uma falha gritante de gestão e controle. É de deixar qualquer um com a pulga atrás da orelha, não é mesmo?
