Um servidor comissionado da Prefeitura de São Paulo utilizou o horário comercial para trabalhar na pré-campanha da primeira-dama Regina Nunes (MDB), pré-candidata a deputada estadual. Breno de Souza Santos, nomeado em julho de 2025 como assessor na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, atuava como videomaker para a esposa do prefeito Ricardo Nunes (MDB), gravando vídeos destinados às redes sociais. Até a semana passada, ele recebia R$ 5.637 mensais da gestão municipal, com carga horária de 40 horas semanais.
A Folha acompanhou durante uma semana os stories de Breno no Instagram, publicações que desaparecem após 24 horas. Ele compartilhava seu cotidiano profissional, acompanhando Regina em compromissos em diversos horários do dia. A reportagem contatou a assessoria de comunicação da prefeitura na terça-feira (12) para comentar o caso. Na quarta-feira (13), a exoneração de Breno foi publicada no Diário Oficial do município.
Em nota, a prefeitura afirmou que o servidor "exerceu as atividades de sua atribuição, atuando em trabalhos externos e internos de edição de vídeos, publicações em redes sociais e demais atividades do setor de comunicação da pasta". A administração negou que ele tenha prestado serviços para a primeira-dama enquanto estava lotado na secretaria. A gestão municipal encaminhou documento de um processo interno indicando que Breno pediu exoneração no dia 7, mas o efeito só ocorreria a partir de segunda-feira (11), conforme o ofício.
Os registros obtidos pela reportagem nas redes sociais do servidor e de Regina mostram que ele trabalhou para a pré-campanha todos os dias da semana passada, quando ainda constava como funcionário da secretaria, de acordo com documentos da própria prefeitura. Há ao menos três vídeos nas redes da primeira-dama e de aliados em que Breno aparece trabalhando em seu entorno nos últimos meses.
Registros da atuação
Numa gravação publicada por uma funcionária da prefeitura em 4 de abril, o servidor aparece filmando Regina durante um evento de distribuição de ovos de Páscoa. Em uma transmissão ao vivo da mesma funcionária, há quatro semanas, Breno também está ao redor da primeira-dama, gravando seus passos. Ele acompanhou Regina ainda em uma comemoração da torcida Gaviões da Fiel, em 10 de fevereiro.
No último dia 4, Breno participou de uma reunião com integrantes da equipe da primeira-dama. No dia seguinte, gravou conteúdo com Regina em um abrigo de animais em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo. A defesa dos animais tem sido o mote da pré-campanha da mulher de Nunes, uma das principais apostas do MDB para o Legislativo estadual.
No dia 6, o servidor produziu conteúdo para a primeira-dama no lançamento de uma coleção na Casa Hebe. No dia 7, participou de gravação com Regina em Itaquera, em visita a obras do programa municipal habitacional Pode Entrar. Por fim, no dia 8, Breno acompanhou Regina na Câmara Municipal de São Paulo, em evento de comemoração dos 12 anos do programa Guardiã Maria da Penha.
Posicionamento da prefeitura
Nesta quarta-feira, a Folha questionou novamente a prefeitura sobre a existência de registros que mostram a atuação de Breno para a pré-campanha de Regina na última semana. Em nota, a gestão municipal reiterou que Breno exerceu as atividades de sua atribuição até sua exoneração, "não havendo nada que comprove qualquer desvio de função". A nota acrescenta: "A Folha de S. Paulo recorre, mais uma vez, a uma perseguição sistemática para comprovar uma tese própria, sem fundamento."
Implicações legais
A advogada Ana Fuliaro, doutora pela USP e especialista em direito eleitoral, afirma que esse é um caso de conduta explicitamente proibida pela lei eleitoral. O emprego de servidores em campanha é vedado pela Lei das Eleições, conforme o artigo 73, no rol das "condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais". Segundo Fuliaro, a depender das provas, podem responder pela conduta o próprio servidor, a pré-candidata, que se beneficiou com o trabalho, e a chefia da secretaria.
Em caso de comprovação e condenação, a pena seria a cassação do registro da candidatura ou do mandato, se o julgamento ocorrer após a eleição. A Justiça Eleitoral também poderia determinar multa e devolução dos valores recebidos pelo servidor. O desvio de função também pode motivar processo administrativo, com instauração de sindicância para avaliar eventual ato de improbidade.
Contradições nos registros
Na semana passada, segundo a secretaria, Breno atendeu a secretária-adjunta de Direitos Humanos em eventos como a exposição Jogos Indígenas, na Biblioteca Mário de Andrade, a Feira das Nações e a entrevista coletiva da Virada Cultural, no Theatro Municipal. Segundo o site da prefeitura, a coletiva começou às 10h de sexta-feira (8), simultaneamente ao evento na Câmara Municipal onde estiveram Regina e Breno, conforme registros obtidos pela Folha.
Duas pessoas que têm ou já tiveram relação com a gestão Nunes ou seus funcionários disseram à reportagem, sob reserva, que a atuação de Breno como videomaker de Regina é de amplo conhecimento e que ele passou a trabalhar para a primeira-dama no segundo semestre de 2025. Há também uma foto dos dois juntos na festa de Ano-Novo organizada pela prefeitura na avenida Paulista.
A reportagem tentou enviar uma mensagem para Breno no Instagram, mas ele tornou a conta privada depois que a prefeitura foi questionada pela Folha sobre o episódio.
