Senado aprova MP do Gás do Povo com mudanças no benefício energético
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, uma iniciativa do governo federal que vai substituir o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada direta de botijões de gás em revendedoras credenciadas. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2), segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi simbólica, demonstrando apoio majoritário à proposta, que se destaca como uma das principais bandeiras do governo na corrida eleitoral de outubro deste ano.
Funcionamento e beneficiários do novo programa
Conforme estabelecido pelo Congresso Nacional, os beneficiários do Gás do Povo passarão a retirar os botijões de 13 quilos diretamente nas revendedoras participantes do programa. Esses estabelecimentos comerciais receberão o pagamento em um prazo máximo de dois dias, com um limite de sete dias úteis para a compensação financeira. Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, sendo dada prioridade às beneficiárias do Bolsa Família.
Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente 15 milhões de famílias serão atendidas pelo programa. A regra define que famílias compostas por duas a três pessoas poderão retirar até quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes terão direito a seis botijões anuais.
Críticas e ampliação do escopo
Durante a sessão de votação, senadores da oposição levantaram questionamentos sobre a medida. O senador Magno Malta (PL-ES) classificou a proposta como eleitoreira, alertando para possíveis equívocos na compreensão pública sobre a frequência do benefício. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enfatizou que a aprovação foi uma conquista do Congresso Federal, distanciando-se do crédito exclusivo ao governo.
O programa representa uma mudança significativa em relação ao modelo anterior, vigente até dezembro, no qual os beneficiários recebiam um valor equivalente ao preço médio do botijão em sua região. Essa modalidade de pagamento em dinheiro será mantida até que todas as famílias tenham acesso ao botijão gratuito, com previsão de extinção apenas em 2027.
Na Câmara, o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu o novo modelo argumentando que os recursos destinados à compra dos botijões nem sempre eram utilizados para esse fim específico. Além disso, o escopo do programa foi ampliado para incluir a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, visando atender regiões rurais com acesso limitado ao gás de cozinha tradicional.
Adesão e implementação progressiva
Atualmente, o Gás do Povo já está em funcionamento em todas as capitais brasileiras, com a expectativa do governo de alcançar todos os municípios até março. No entanto, a adesão voluntária das revendedoras tem gerado preocupação entre integrantes do Executivo. Dados do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) indicam que, em média, a adesão nas capitais é de 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, esse índice sobe para 52%, enquanto nas 17 localidades que iniciaram o programa em 26 de janeiro, a participação varia entre 25% e 30%.
O relatório do deputado Hugo Leal também incluiu como público-alvo as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, estados, municípios ou por recursos provenientes de multas e termos de ajustamento de conduta relacionados a infrações ambientais.
Alterações legais e medidas adicionais
A MP também promoveu alterações na lei que trata de crimes contra a ordem econômica, especificamente no que se refere ao uso do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Os usos em motores, saunas, caldeiras e para aquecimento de piscinas deixaram de ser enquadrados na legislação, mantendo-se apenas o veto para fins automotivos.
Além disso, o relator incorporou ao texto duas propostas consideradas jabutis, ou seja, sem relação direta com o projeto original, mas que foram acordadas com o governo. A primeira permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e com débitos relacionados ao risco hidrológico possam participar do mecanismo concorrencial do setor elétrico. A segunda amplia a renúncia fiscal em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para as indústrias naval e de petróleo.
Em votação separada, o Senado também aprovou uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, destinado a reforçar ações de vigilância contra pragas como a gripe aviária, mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro.
