A Polícia Civil de Santa Catarina formalizou um pedido de internação provisória para um adolescente indiciado como suspeito das agressões que levaram à morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. O caso, que comoveu moradores e ganhou ampla repercussão nas redes sociais, agora avança na esfera legal, com o jovem respondendo por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra animais.
Investigação aponta contradições e provas
De acordo com o delegado Renan Balbino, responsável pelas investigações, o inquérito concluiu que o adolescente apresentou diversas contradições em seu depoimento, omitindo fatos cruciais para o deslinde do caso. "Em diversos momentos, ele se contradisse e omitiu fatos importantes para a investigação", afirmou o delegado, destacando que o jovem negou ter saído do condomínio na madrugada do dia 4 de janeiro, quando as agressões ocorreram.
No entanto, as imagens de segurança capturadas pela polícia mostram o suspeito saindo do condomínio às 5h25 da manhã e retornando apenas às 5h58, acompanhado de uma amiga. Essa inconsistência foi um dos pontos centrais que levantaram suspeitas sobre sua participação no episódio. Além das gravações, testemunhas e outras evidências coletadas no local corroboraram a versão de que ele esteve na praia no horário do crime.
Laudos confirmam violência contra o animal
Os laudos periciais elaborados pela Polícia Científica indicam que Orelha sofreu uma pancada contundente na cabeça, possivelmente causada por um chute ou por algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa. O cão, que vivia no bairro turístico da Praia Brava e era conhecido pela comunidade, foi encontrado ferido por moradores na manhã seguinte às agressões. Apesar de ter sido levado rapidamente a um veterinário, o animal não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (3), pavimentando o caminho para as próximas etapas processuais. A polícia ressalta que, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes, idades e localização dos suspeitos não foram divulgados, garantindo o sigilo absoluto previsto para menores de 18 anos.
Defesa contesta acusações e alega inocência
Em nota oficial, os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes legais do adolescente, rebateram as acusações, afirmando que as informações divulgadas até o momento baseiam-se em "elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas". A defesa criticou o que chamou de "politização do caso" e a pressão da opinião pública, argumentando que investigações frágeis podem prejudicar a busca pela verdade e violar ritos legais.
Os advogados também destacaram que ainda não tiveram acesso integral aos autos do inquérito, o que, segundo eles, dificulta uma defesa adequada. Eles enfatizaram que atuam de forma técnica e responsável, orientados pela demonstração da inocência do jovem.
Entenda o que é um ato infracional
Conforme explicado pelo advogado criminalista Leonardo Tajaribe Júnior, o ato infracional é uma conduta que seria considerada crime se praticada por um adulto, mas que, no caso de adolescentes, segue regras específicas do ECA. Menores de 18 anos não podem ser presos, mas podem ser apreendidos e internados provisoriamente, com um prazo máximo de 45 dias antes da sentença, medida equivalente à prisão preventiva para adultos.
Se confirmado o ato infracional, as autoridades podem aplicar diversas medidas socioeducativas, que incluem:
- Advertência
- Obrigação de reparar o dano
- Prestação de serviços à comunidade
- Liberdade assistida
- Inserção em regime de semi-liberdade
- Internação em estabelecimento educacional
A internação, que priva o adolescente da liberdade, só pode ser aplicada em situações específicas, como atos infracionais cometidos com grave ameaça ou violência, reincidência em infrações graves, ou descumprimento repetido de medidas anteriores. O prazo máximo dessa medida é de três anos, e durante o período de internação são obrigatórias atividades pedagógicas, garantindo direitos como visitas semanais, escolarização e assistência religiosa.
O caso do cão Orelha segue sob análise do Ministério Público, que decidirá sobre a procedência do pedido de internação provisória e as medidas cabíveis, enquanto a comunidade aguarda por justiça em um episódio que expôs a vulnerabilidade dos animais e a importância da apuração responsável.
