Os governos federal, estaduais e municipais publicaram nesta quinta-feira (30) um conjunto de regras para a implementação da reforma tributária no Brasil. O ano de 2026 será um período de testes para as empresas, que deverão se adaptar ao novo modelo de recolhimento de impostos. A principal novidade é a inclusão de duas novas siglas nas notas fiscais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O que muda com a reforma tributária?
A CBS é um tributo de competência federal, enquanto o IBS será administrado por estados e municípios. Em contrapartida, a partir de 2027, cinco impostos atuais serão gradualmente extintos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A inclusão da CBS e do IBS nas notas fiscais alimentará o novo sistema de recolhimento, que promete maior transparência e combate à sonegação.
Notas fiscais e obrigatoriedade
Desde janeiro de 2026, a Receita Federal já recebeu mais de 7 bilhões de notas fiscais que destacam os novos impostos de forma separada. Atualmente, essa prática é opcional, e cerca de 8,5% dos contribuintes ainda não se adequaram. No entanto, a partir de agosto, as empresas serão obrigadas a exibir a CBS nas notas, embora ainda sem cobrança real do imposto. Segundo o Ministério da Fazenda, as multas para quem não cumprir a regra começarão a ser aplicadas em 2027.
Para os negócios enquadrados no Simples Nacional, não há mudanças imediatas. As empresas precisam atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais e treinar as equipes de faturamento e contabilidade para se preparar para as novas exigências.
Objetivos e próximas etapas
Entre os principais objetivos do novo sistema tributário estão o aumento da transparência e o combate à sonegação fiscal. Com a reforma, os impostos deixarão de se acumular ao longo da cadeia produtiva, permitindo, por exemplo, a recuperação de tributos pagos em etapas anteriores. Uma das ferramentas em desenvolvimento possibilita que, nas transações entre empresas, o imposto seja separado automaticamente e recolhido no momento do pagamento do bem ou serviço.
No entanto, para que a reforma entre em vigor completamente, ainda faltam algumas etapas importantes, como a definição das alíquotas dos novos tributos e do imposto seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essas definições devem ocorrer nos próximos meses, conforme o cronograma estabelecido pelo governo.
