O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, pode estar nas ruas em pouco mais de dois anos, antes das eleições presidenciais de 2030. Isso se tornou possível após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, ocorrida nesta quinta-feira, 30. O projeto, aprovado com ampla maioria no Congresso, reduz as penas de todos os envolvidos na trama golpista, incluindo tanto os organizadores quanto os executores.
Como o PL da Dosimetria pode beneficiar Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. O PL da Dosimetria atua em duas frentes principais: unifica as penas dos crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, que atualmente são somadas, e cria novas regras para a progressão de regime, permitindo que, em alguns casos, o condenado cumpra apenas 20% (um quinto) da pena antes de passar para o semiaberto.
Previsão do relator
Na época da aprovação do projeto, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimou que Bolsonaro poderia obter a progressão de regime em cerca de dois anos, considerando que ele já cumpre pena há pouco mais de seis meses. Com a redução da condenação e o cumprimento mais rápido dos requisitos, o ex-presidente poderia ter acesso às ruas durante o dia, podendo conversar com eleitores e retomar sua presença na cena política.
Inelegibilidade permanece
Contudo, a progressão para o semiaberto não torna Bolsonaro elegível. Ele continua inelegível devido à condenação criminal no caso do golpe de estado e às duas condenações à inelegibilidade na Justiça Eleitoral. Portanto, mesmo que possa circular durante o dia, não poderá se candidatar nas próximas eleições.
Próximos passos judiciais
Apesar da derrubada do veto, o governo ainda pode judicializar a questão, levando-a ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, mesmo que o PL da Dosimetria seja mantido, a progressão de regime de Bolsonaro depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na ação de execução penal. Assim, a situação ainda não está completamente definida.
