Governador do Distrito Federal sanciona lei emergencial para resgatar instituição financeira
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza a transferência de nove imóveis públicos para o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, visa lastrear uma captação de recursos de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro e tentar salvar a instituição de uma grave crise patrimonial.
Cenário de turbulência financeira e operação policial
O futuro do BRB tornou-se "obscuro" desde que o escândalo do Banco Master foi revelado pela operação Compliance Zero, no fim do ano passado. Durante 2024 e 2025, o BRB e o governo do Distrito Federal – seu acionista controlador – tentaram comprar a maior parte do Banco Master, com o banco distrital injetando impressionantes R$ 16,7 bilhões na instituição.
Agora, sabe-se que pelo menos R$ 12,2 bilhões desse aporte monumental estão sob suspeita de irregularidades. O Banco Central barrou a compra do Master pelo BRB e, dias depois, determinou a liquidação extrajudicial do Master. Com essa decisão, os ativos que seriam transferidos ao patrimônio do BRB ficaram "congelados" nas mãos do liquidante.
Risco de descumprimento de normas prudenciais bancárias
As transações problemáticas fragilizaram profundamente o patrimônio do BRB e colocaram o banco sob risco iminente de descumprir as regras prudenciais do sistema bancário. Estas são as normas essenciais que exigem uma solidez mínima de cada instituição financeira para evitar danos aos correntistas e investidores.
Desde então, o BRB e o governo do DF vêm atuando em múltiplas frentes para tentar recompor urgentemente o caixa do banco, seja recuperando o dinheiro investido no Master ou encontrando novos aportes financeiros alternativos.
Processo legislativo acelerado na Câmara do DF
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF no último dia 3, após um processo legislativo acelerado:
- O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se com os deputados na segunda-feira (2) para explicar detalhadamente a situação patrimonial crítica do banco.
- Na terça-feira (3), os deputados reuniram-se a portas fechadas para debater o tema crucial e decidir se levariam o projeto à votação em plenário.
- No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o projeto por 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos de votação consecutivos.
Lista completa dos imóveis públicos transferidos
Os nove imóveis que o Governo do Distrito Federal está entregando ao BRB incluem:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – sede do Centro Administrativo do DF abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões
- "Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – parte da Serrinha do Paranoá, trecho verde que abriga centenas de nascentes: R$ 2,2 bilhões
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões
Enquanto isso, um novo inquérito da Polícia Federal foca especificamente na atuação dos gestores do BRB durante todo esse processo conturbado. A medida legislativa representa uma tentativa desesperada de estabilizar a instituição financeira antes que consequências mais graves afetem o sistema bancário regional e seus clientes.
