A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria gerou forte reação entre políticos da oposição. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, reduz as penas dos condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Moraes suspendeu os efeitos da norma até que o plenário do STF julgue ações que contestam sua validade, alegando necessidade de “segurança jurídica”. A medida, no entanto, foi interpretada por parlamentares e ex-governadores como um desrespeito à autonomia do Legislativo e um excesso de poder do Judiciário.
Reações de presidenciáveis e parlamentares
O ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), manifestou-se nas redes sociais, lembrando que foi o primeiro governador a pedir o impeachment de um ministro do STF. “Moraes, em mais uma decisão monocrática e autoritária, derruba o voto de todo o Congresso. A Câmara e o Senado foram atropelados por um intocável do STF”, escreveu. Zema defendeu que a situação reforça a necessidade de reação institucional.
Outro presidenciável, o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), classificou a suspensão como “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”. Para ele, a decisão de Moraes ultrapassa “os limites da relação institucional” e exige um “ponto final” no embate entre o Supremo e o Congresso.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que aparece bem posicionado nas pesquisas eleitorais ao lado do presidente Lula, criticou duramente a medida. “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento; isso é invasão de competência e uma afronta à democracia”, postou. Vale lembrar que o pai do senador, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar, é um dos principais beneficiados pela Lei da Dosimetria.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos políticos com maior número de seguidores nas redes sociais, também atacou a decisão. “Menos de 24 horas após a promulgação da lei, um juiz sozinho decidiu suspender a vontade do Congresso Nacional e de milhões de brasileiros. Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada. Isso não pode ser normalizado”, afirmou.
Contexto e desdobramentos
A Lei da Dosimetria foi aprovada por ampla maioria no Congresso e sancionada após a derrubada de veto presidencial. A suspensão por Moraes gerou debates sobre os limites do poder judiciário e a separação entre os Poderes. Enquanto a oposição clama por reações mais duras, como o impeachment de ministros do STF, o governo e aliados defendem a medida como necessária para garantir a correta aplicação da justiça. O plenário do STF ainda deve julgar o mérito das ações que questionam a lei, o que pode definir o futuro da norma e das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
