Presidente sanciona parcialmente projetos de reajuste salarial para servidores do Legislativo e TCU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar parcialmente os projetos de lei que concedem reajuste salarial de 9% aos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. A medida, anunciada nesta terça-feira, mantém o aumento previsto para o ano de 2026, mas veta uma série de dispositivos considerados de alto impacto fiscal, incluindo reajustes futuros e benefícios adicionais.
Detalhes da sanção e dos vetos presidenciais
Os textos aprovados pelo Congresso Nacional previam, originalmente, reajustes salariais na faixa de 8% a 9% para 2026, além de mudanças significativas na estrutura das carreiras. Entre as alterações estavam a substituição de gratificações por novas rubricas sujeitas ao teto constitucional, o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado, a ampliação de cargos e funções de confiança no TCU e a exigência de nível superior para todos os cargos da Corte de Contas.
No entanto, Lula barrou trechos que autorizavam aumentos escalonados até 2029, pagamentos retroativos e uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro. A justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto foi a necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o Poder Executivo de criar despesas obrigatórias que ultrapassem o período do mandato sem garantia de execução integral.
Impacto fiscal e político da decisão
A decisão do presidente busca um equilíbrio delicado entre pressões políticas e preocupações fiscais. De um lado, o Congresso articulou a aprovação célere dos projetos, demonstrando apoio aos servidores. De outro, há um debate público intenso sobre privilégios e o teto salarial no serviço público, que atualmente é fixado no valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A licença compensatória vetada, por exemplo, permitiria converter dias de folga em pagamentos adicionais, o que, na prática, poderia elevar os vencimentos para além do teto constitucional. Isso representaria um risco fiscal considerável, segundo avaliação do governo.
Politicamente, a sanção parcial evita uma ruptura com o Legislativo ao aprovar a maior parte do texto, mas sinaliza cautela fiscal ao barrar os chamados "penduricalhos". O governo demonstra preocupação em manter a disciplina orçamentária, mesmo diante de demandas por melhorias salariais.
Próximos passos e possíveis reviravoltas
Os vetos presidenciais ainda podem ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los. Caso sejam revertidos, os dispositivos barrados voltam a valer, o que reabriria o debate sobre impacto fiscal e teto constitucional.
Essa possibilidade mantém a incerteza sobre o cenário final, pois os parlamentares podem pressionar pela restauração dos benefícios vetados. O desfecho dependerá de negociações políticas e da avaliação conjunta sobre os limites fiscais do país.
A sanção parcial reflete um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, com o governo tentando conciliar demandas salariais com a responsabilidade fiscal. O episódio destaca os desafios de administrar o serviço público em um contexto de restrições orçamentárias e pressões por melhorias.
