A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, mesmo com os corredores da Casa esvaziados devido às sessões remotas. A proposta é considerada prioritária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relatoria e expectativa de aprovação
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. A expectativa é que o texto seja aprovado com ampla margem, uma vez que o apelo popular da medida deve inibir votos contrários em ano eleitoral. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, já sinalizou que o colegiado deve dar aval ao avanço da proposição.
Próximos passos
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, que analisará o mérito da proposta. Somente depois disso o texto será submetido ao plenário da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já alinhou com Lula a meta de aprovar a medida até o fim de maio. Em seguida, a proposição será enviada ao Senado, onde governistas acreditam ser possível concluir a análise até o recesso parlamentar.
Impacto da escala 6×1
A escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, é alvo de críticas por parte de movimentos trabalhistas, que apontam prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores. A PEC propõe a redução da jornada máxima semanal e o fim dessa escala, buscando maior equilíbrio entre trabalho e descanso.
Com a aprovação na CCJ, o governo federal comemora mais um passo em direção a uma das bandeiras da atual gestão. A oposição, no entanto, promete questionar a proposta na comissão especial e no plenário, argumentando possíveis impactos negativos na economia e na geração de empregos.
