A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que estabelece em 20% o limite de remanejamento do orçamento estadual para 2026. A aprovação põe fim a mais de quatro meses de impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pressão de prefeitos
A votação aconteceu após pressão de prefeitos de diversas regiões do estado, que temiam o comprometimento da execução de repasses, convênios e investimentos. Na quarta-feira (22), representados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), eles foram à Alepe e conversaram com o presidente da casa, Álvaro Porto (MDB), que se comprometeu a pautar o remanejamento.
Aprovação unânime
O projeto que estabelece o percentual de remanejamento foi aprovado de forma unânime pelos 33 deputados que compareceram à reunião plenária. O projeto da LOA foi enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) em outubro de 2025. Em dezembro, foi aprovado, mas os deputados impuseram diversas alterações, como aumento de R$ 350 milhões na arrecadação, com a justificativa de que o Executivo havia subestimado receitas.
Alterações na LOA
O Legislativo também havia decidido transferir recursos para áreas diferentes das que o Executivo havia previsto, como a construção de um hospital em Petrolina, no Sertão. Uma das mudanças feitas pelos deputados na LOA tinha sido a redução para 10% do percentual de remanejamento do orçamento vinculado a cada unidade orçamentária, que antes era de 20% — e que agora voltou ao patamar anterior após aprovação pela Alepe.
Impasse após sanção
Após a sanção, começou o impasse: no dia 22 de dezembro, a governadora vetou a maioria das mudanças, e, no mesmo dia, o presidente da Alepe publicou um ato recusando a mensagem de veto, alegando que Raquel Lyra não seguiu requisitos formais. Em seguida, ele promulgou a LOA da forma que foi aprovada pela Alepe, com as mudanças questionadas pelo Executivo.
O governo, então, conseguiu um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tornando sem efeito a lei promulgada por Álvaro Porto. Em março, governistas tentaram uma manobra para tentar aprovar a LOA da forma pretendida pelo governo, mas a sessão terminou em bate-boca e em um deputado de oposição arrancando o microfone de um colega. Também em março, a decisão anterior do TJPE foi confirmada pelo Órgão Especial do tribunal, que tornou nula a promulgação da LOA feita anteriormente.
Após a derrota na Justiça, a Alepe manteve os vetos de Raquel Lyra e aprovou a LOA. O único ponto em suspenso era o percentual de remanejamento.
Detalhes do remanejamento
De acordo com a Alepe, o percentual de remanejamento em 20% não poderia ser votado anteriormente porque, na Comissão de Finanças, o patamar aprovado tinha sido de 10%, e esse valor foi vetado pelo governo durante a tramitação da LOA. Governistas passaram a esvaziar sessões em que Álvaro Porto pautou o projeto de 10% de remanejamento.
Após a conversa com os prefeitos, ele informou que ligou para Raquel Lyra e pediu que ela enviasse um novo projeto, estabelecendo o percentual de 20% — idêntico ao que era pleiteado desde a primeira versão da LOA. Ele informou, ainda, que a divergência ocorria porque a Comissão de Finanças havia fixado em 10% o percentual de remanejamento, o que foi vetado pela governadora. Também disse que, ao enviar um novo projeto com o mesmo objetivo, a tramitação do antigo é encerrada.
