O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) para o fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Detalhes do acordo
Além da PEC, ficou acertado que será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Lula, para dar celeridade à pauta. O PL tratará de temas específicos de algumas categorias e ajustará a legislação atual à nova PEC.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou: "Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor."
Participantes da reunião
Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros membros da Comissão Especial que debate o tema, e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.
O ministro Luiz Marinho destacou que o Brasil avança "a passos largos" para aprovar a PEC no Parlamento, delegando ao projeto de lei as especificidades para complementar a proposta, valorizando a negociação coletiva para que "as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários".
Próximos passos
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o texto segue para análise do Senado. A Comissão analisa duas PECs: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunham redução da jornada para 36 horas semanais e fim da escala 6x1.
O governo defende a votação nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para efeito imediato. O tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador em 1º de maio deste ano.
Contexto internacional
Se aprovada a mudança, o Brasil se junta ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho nesta década.
