A equipe econômica projeta que as despesas totais do governo atinjam R$ 2,63 trilhões em 2026, com crescimento real de 7,95% em relação a 2025, quando os gastos somaram R$ 2,44 trilhões. Os dados constam no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional neste mês.
Alta de gastos supera limite do arcabouço
O aumento real de quase 8% em 2026, ano eleitoral, é 3,2 vezes superior ao limite de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença ocorre devido a despesas fora do limite da regra, diferenças no período de cálculo (a regra considera inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior) e estágio de execução da despesa.
Exceções ao limite fiscal
Diversos gastos não estão sujeitos ao teto de 2,5%, como repasses constitucionais a estados e municípios (Fundos de Participação), créditos extraordinários, contribuição do Salário Educação, exploração de recursos naturais, complementação da União ao Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal, precatórios (que retornam à meta em dez anos), fundos de compensação regional da reforma tributária e receitas próprias do Judiciário.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que cerca de R$ 250 bilhões em gastos (excluindo transferências constitucionais) ficarão fora do limite em 2026. O órgão alerta que o uso contínuo de exceções pode enfraquecer as regras fiscais como âncoras, reduzindo a previsibilidade da política fiscal.
Pressão previdenciária e gastos com servidores
Grande parte do aumento vem das despesas previdenciárias, dentro do arcabouço, com alta real de 7,6% (cerca de R$ 80 bilhões). O crescimento é impulsionado pela política de valorização do salário mínimo acima da inflação, adotada pelo presidente Lula. Cada R$ 1 de aumento no mínimo eleva os gastos previdenciários em aproximadamente R$ 400 milhões. O governo também busca reduzir a fila do INSS, pressionando ainda mais as despesas em 2026.
Os gastos com servidores públicos devem somar R$ 457 bilhões, alta real de quase 12% (R$ 47 bilhões), bem acima do limite de 2,5%. O governo Lula retomou reajustes salariais e benefícios como vale-alimentação, interrompidos na gestão anterior.
Compressão dos gastos livres
Como despesas previdenciárias e com pessoal são obrigatórias e estão dentro do limite, o governo terá que comprimir gastos discricionários para cumprir a meta fiscal. Esses incluem investimentos em infraestrutura, defesa agropecuária, bolsas de pesquisa, emissão de passaportes, fiscalização ambiental, Farmácia Popular, verbas para universidades federais e agências reguladoras.
Economistas apontam que a expansão dos gastos obrigatórios torna necessária uma nova reforma fiscal, pois o arcabouço atual se torna insustentável. Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que Lula enfrentará restrições para investimentos já em 2026, com a paralisia da máquina pública evitada apenas pela mudança na contabilização dos precatórios.
Crescimento da dívida pública
O aumento dos gastos pressiona a inflação, exigindo juros mais altos do Banco Central (atualmente 14,5% ao ano). Esse ciclo vicioso eleva a dívida pública brasileira, já acima de países emergentes e da Zona do Euro. Uma dívida maior pressiona os juros cobrados ao setor produtivo, restringindo o crescimento. Para conter o endividamento, analistas defendem superávits nas contas públicas por meio de reformas nos gastos obrigatórios.
O ex-secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já alertou que o sistema previdenciário precisará ser discutido em até dez anos. O ex-ministro Fernando Haddad defendeu reformulação dos gastos sociais. O mercado financeiro pede controle dos gastos, incluindo reforma administrativa, desvinculação do salário mínimo das despesas previdenciárias e desindexação de gastos com saúde e educação.
