O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira: aprovou uma resolução que proíbe a inscrição de pessoas com condenação definitiva por racismo na entidade. A medida, que já está em vigor, visa coibir a discriminação racial dentro da advocacia.
O que muda com a nova regra?
A partir de agora, qualquer pessoa que tenha sido condenada definitivamente por crimes de racismo não poderá se inscrever na OAB. A decisão foi tomada durante sessão do Conselho Pleno e reflete o compromisso da entidade com a promoção da igualdade racial.
Impacto na advocacia
Especialistas afirmam que a medida é um avanço significativo no combate ao racismo estrutural dentro da profissão jurídica. "A advocacia não pode ser exercida por quem pratica discriminação", declarou um membro do Conselho Federal.
Como será a fiscalização?
A OAB irá verificar os registros criminais dos candidatos durante o processo de inscrição. Caso seja identificada uma condenação por racismo, a solicitação será automaticamente negada.
Reações à decisão
A medida foi elogiada por entidades do movimento negro e por defensores dos direitos humanos. "É um passo importante para tornar a advocacia mais inclusiva e representativa", comentou um ativista.
A resolução também estabelece que casos já existentes serão analisados individualmente, podendo resultar na cassação do registro profissional.
