MPF determina fechamento imediato de memorial
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação urgente para que a Universidade de Caxias do Sul desative imediatamente o Memorial Presidente Ernesto Geisel. O espaço havia sido inaugurado na última quinta-feira, 19 de novembro de 2025, na biblioteca do campus Bento Gonçalves.
Prazo curto para resposta da universidade
A instituição de ensino tem apenas cinco dias para informar ao MPF as medidas tomadas em relação ao memorial. O documento foi assinado pelos procuradores da República Enrico Rodrigues de Freitas e Fabiano de Moraes, que também proibiram qualquer evento de reinauguração do espaço.
Os procuradores foram categóricos ao afirmar que a universidade deve abster-se de "realizar qualquer evento de reinauguração do referido memorial". A recomendação se estende para a proibição de criar ou manter quaisquer outras homenagens a agentes responsáveis por graves violações de direitos humanos.
Histórico de violações durante governo Geisel
No documento de dez páginas, o MPF detalha o período em que Ernesto Geisel comandou o Poder Executivo brasileiro, entre 1974 e 1979. Durante seu governo, o aparelho repressivo estatal continuou a perseguir e matar opositores do regime.
Os procuradores destacam que somente no ano de 1974 foram registrados 54 desaparecimentos políticos, o maior número de todo o regime militar. Entre os casos mais emblemáticos citados no documento estão os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog em 1975 e do operário Manuel Fiel Filho em 1976.
Ambas as vítimas foram torturadas enquanto estavam detidas nas dependências do II Exército, em São Paulo. O MPF também relembra o episódio conhecido como "Sequestro dos Uruguaios", ocorrido em 1978 durante o governo Geisel.
Outro caso mencionado refere-se ao ano de 1975, quando dezenas de militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foram presos e torturados. Entre as vítimas estava o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro João Massena Mello, que desapareceu durante este período.
Fundamentação legal e direitos humanos
Os procuradores fundamentam sua recomendação no Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que reconheceu a responsabilidade de agentes do período por graves violações de direitos humanos.
Para Freitas e Moraes, é dever do Estado brasileiro "não apenas reparar os danos sofridos por vítimas de violações de direitos humanos, mas também de não ocasionar a elas novos sofrimentos".
Eles argumentam que a manutenção de memoriais e homenagens a agentes responsáveis por essas violações fere o "direito à memória, à verdade e à reparação integral". Além disso, viola os princípios da dignidade humana e da vedação a tratamentos degradantes, causando sofrimento adicional às vítimas e perpetuando a impunidade simbólica dos perpetradores.
A cidade de Bento Gonçalves, onde o memorial foi instalado, tem significado especial nesta história por ser a cidade natal do general Ernesto Geisel. Agora, a Universidade de Caxias do Sul enfrenta o desafio de responder ao MPF dentro do prazo estipulado, equilibrando considerações históricas com os imperativos dos direitos humanos.
