Prefeitura de Santana de Parnaíba nega alvará para Ocean Club em Alphaville
A Prefeitura de Santana de Parnaíba negou, na segunda-feira (16), o pedido de alvará de construção do Ocean Club, um empreendimento de clube de surfe com ondas artificiais previsto para Alphaville, na Grande São Paulo. A decisão foi baseada na ausência da Certidão de Diretrizes, documento obrigatório para projetos de grande porte que define parâmetros técnicos como uso do solo, impactos de vizinhança e aspectos ambientais.
Vendas continuam apesar da negativa
Mesmo sem a autorização municipal, o Ocean Club segue com vendas abertas de títulos, que são uma espécie de "chave de acesso" ao clube privado. Os valores anunciados começam em R$ 300 mil à vista ou R$ 429 mil em até 36 parcelas. A abertura do local está prevista para dezembro de 2028, mas especialistas alertam que a comercialização nesse estágio é irregular.
De acordo com a advogada imobiliária Ana Luiza Martins Taques, sócia da Siqueira Castro, "é ilegal a venda de títulos, cotas ou unidades de empreendimentos que ainda não tenham aprovação urbanística e registro em cartório". Ela explica que, sem o registro do empreendimento, o comprador fica sem garantia jurídica, podendo enfrentar dificuldades para recuperar o valor pago em caso de problemas.
Questões ambientais aumentam complexidade
O projeto está planejado para uma área que, segundo a própria prefeitura, possui nascentes, cursos d’água e trechos classificados como Área de Preservação Permanente (APP). Essas áreas são protegidas por lei, e construções só são permitidas em casos excepcionais, com autorização ambiental após estudos técnicos.
A advogada ambiental Letícia Yumi Marques destaca que a presença de nascentes e cursos d’água pode aumentar a complexidade da aprovação. "A legislação ambiental estabelece a necessidade de identificar eventuais impactos negativos nessas áreas específicas, que podem demandar medidas de mitigação ou até levar ao indeferimento da licença", afirma.
Protestos de moradores e irregularidades
O empreendimento tem sido alvo de críticas de moradores desde o fim de 2025, com protestos realizados em fevereiro em frente ao estande de vendas em Barueri. Entre as preocupações estão os possíveis impactos ambientais e a legalidade da comercialização antes das aprovações necessárias.
Além disso, documentos do Conselho de Defesa do Meio Ambiente Municipal Sustentável (Condemas) indicam que a área já foi notificada pelo poder público devido à instalação de um contêiner em APP. O clube afirmou que a situação foi regularizada após notificação.
Estrutura de alto padrão e justificativa do empreendimento
Segundo material de divulgação, o Ocean Club prevê uma estrutura de lazer e esportes de alto padrão, incluindo:
- Praia artificial de cerca de 12 mil m²
- Piscina de ondas
- Piscinas adulto e infantil
- Raia olímpica de 50 metros
- Academia
- Espaço de bem-estar
- Piscina aquecida coberta
A área total do clube é de aproximadamente 914 mil metros quadrados, integrada a mais de 600 mil metros quadrados de área verde preservada. O projeto alega "contribuir para a proteção de um dos principais patrimônios ambientais da região".
Posicionamento do Ocean Club
Em nota, o Ocean Club afirmou que o projeto está em fase preliminar e que todas as licenças e autorizações estão sendo solicitadas conforme o andamento das etapas. A empresa destacou que "não realizou nem realizará medida nenhuma sem prévia obtenção das licenças e autorizações devidas" e que a apresentação do projeto a interessados é uma prática usual nesse tipo de iniciativa.
O clube também mencionou que a negativa do alvará se deveu apenas à necessidade de apresentar documentos adicionais, não por inviabilidade do projeto, e que as autorizações serão solicitadas no tempo e modo adequados.
