O rigor é necessário: impacto das novas regras do BC sobre as fintechs brasileiras
O cenário das fintechs no Brasil está prestes a passar por uma transformação radical. Impulsionadas por uma legislação inicialmente branda, projetada para fomentar a inovação, essas empresas experimentaram um crescimento explosivo de 77% nos últimos cinco anos, alcançando a marca de 2048 companhias. No entanto, essa fase de expansão desenfreada está com os dias contados. Até 2028, projeções indicam que o setor será drasticamente reduzido para aproximadamente 600 empresas, resultado direto das regras mais duras implementadas pelo Banco Central e pela Receita Federal.
Combate ao crime organizado e o fechamento de brechas legais
O endurecimento regulatório tem como objetivo principal combater a infiltração do crime organizado no sistema financeiro nacional. A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, revelou um esquema extenso de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio do Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizando fintechs, gestoras e fundos de investimento. Um caso emblemático foi o do BK Bank, uma instituição de pagamento que, explorando brechas legais, movimentou impressionantes 46 bilhões de reais entre 2020 e 2024 para a quadrilha.
As autoridades estão agora vedando essas brechas. Uma das mudanças mais significativas é o fim das chamadas contas-bolsão, que permitiam às fintechs movimentar recursos de múltiplos clientes através de uma única conta, sem a obrigatoriedade de identificar os titulares perante os órgãos fiscalizadores. Além disso, as fintechs agora são obrigadas a reportar movimentações financeiras superiores a 2.000 reais realizadas por seus clientes, alinhando-se às práticas já adotadas pelos grandes bancos.
Aumento do capital mínimo e seus efeitos no mercado
Uma medida que deverá ter um impacto profundo na estrutura do setor é o aumento escalonado do capital mínimo exigido para a operação. Atualmente, para abrir uma instituição de pagamento ou uma sociedade de crédito, é necessário um capital registrado de 1 milhão de reais. Até 2028, esse valor será elevado gradualmente para 9,2 milhões de reais no primeiro caso e 9,8 milhões de reais no segundo.
"Demoraríamos dois anos para conseguir a licença de operação com as novas regras", afirma Raphael Dyxklay, fundador da Barte, uma fornecedora de soluções de pagamento. "Com as antigas, levamos apenas um ano." Dyxklay destaca que, para pequenas fintechs com faturamento anual de até 200.000 reais, as novas exigências serão particularmente desafiadoras, prolongando sua fase de maturação e aumentando a dependência de serviços terceirizados.
Reações do setor e preocupações com o crédito
A ABFintechs, uma das entidades representativas do segmento, expressou preocupação de que as novas regras prejudiquem a competição com os grandes bancos, que possuem fontes de recursos mais diversificadas. A entidade também critica a equiparação da carga tributária, com a contribuição social sobre o lucro líquido das fintechs subindo de 15% para 20% em 2028, patamar igual ao dos bancões. "A pauta dos grandes bancos é mais conveniente para o governo", afirma Diego Perez, presidente da ABFintechs, referindo-se ao aumento da arrecadação.
Especialistas alertam para o risco de redução na oferta de crédito, especialmente para pequenas empresas. Um estudo do advogado Marcelo Godke, especialista em direito bancário, indica que o volume de crédito destinado a pequenos negócios já está 44% abaixo do ideal no Brasil. "Voltaríamos a um padrão que se repete pela história brasileira, o de empresas sem acesso ao crédito", adverte Godke, estimando que essa lacuna pode chegar a 50% se muitas fintechs saírem do mercado.
Inovação e segurança: um equilíbrio necessário
Apesar das preocupações, muitos enxergam o aperto regulatório como um movimento necessário e cíclico nos mercados financeiros. "Vamos subir a régua para termos um mercado mais seguro", defende Alexandre Vargas, advogado do escritório Tozzini Freire. A Zetta, entidade que reúne grandes fintechs como Nubank e PicPay, avalia as mudanças como positivas por aumentarem a segurança e reduzirem riscos sistêmicos.
Francis Silva, diretor financeiro da Mycon, empresa especializada em consórcios, acredita que a inovação pode prosperar dentro do novo marco regulatório. "A regulação não inibe a inovação das fintechs", afirma Silva. "A inovação e a regulação podem andar lado a lado para trazer mais segurança aos clientes." Para ele, o uso intensivo de tecnologia para redução de custos e aumento de margens é a chave para competir com as instituições tradicionais.
O advogado Fabio Braga, sócio do escritório Demarest, resume o sentimento de muitos no setor: "O impacto sobre os menores será grande, mas precisamos dessas regras para conter o avanço do crime organizado no setor financeiro". Diante de escândalos recentes que causaram prejuízos bilionários e lesionaram milhares de clientes, o endurecimento da regulamentação é visto como um remédio amargo, porém indispensável para a saúde e a credibilidade do sistema financeiro brasileiro.
