Eis que a Justiça finalmente ergueu a voz onde o silêncio era a regra. Numa decisão que ecoa como um trovão nos corredores do poder, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba de cravar um veredicto histórico: o Estado é, sim, responsável por sua omissão covarde diante de casos repetidos de assédio moral e sexual dentro das escolas estaduais.
Não foi um caso isolado. Era um padrão — uma sucessão deprimente de queixas ignoradas, protocolos engavetados e vítimas deixadas à própria sorte. A 16ª Câmara Cível, com uma lucidez rara, enxergou o fio da meada: quando o poder público vira as costas, ele não é neutro; torna-se cúmplice.
O peso da condenação
Os números falam — mas não alto o suficiente, aparentemente. O Estado agora terá que desembolsar R$ 20 mil em danos morais para cada uma das vítimas. Uma quantia simbólica? Talvez. Mas o verdadeiro valor está no reconhecimento. Pela primeira vez, um tribunal diz, em alto e bom som, que abrigar assediadores e negligenciar vítimas tem um preço — e quem paga é o erário.
E não para por aí. A sentença é clara como cristal: o Estado é obrigado a implementar, de uma vez por todas, um protocolo antiflácido — com treinamento real para professores, canal de denúncias que funcione de verdade e apuração ágil. Sem desculpas, sem delongas.
Um precedente perigoso (para quem erra)
O que esse caso faz é riscar uma linha no chão. Agora, pais, estudantes e até servidores podem apontar para essa decisão e dizer: «A lei está do nosso lado». Escolas públicas em MG — e quem sabe no Brasil — não poderão mais fingir que não veem, não ouvem, não falam.
É uma virada de chave. Uma daquelas que não dá para desvirar. A mensagem é dura, mas necessária: ambiente escolar inseguro é responsabilidade do Estado. Ponto final.
E agora, o que esperar? Pressão sobre as secretarias de educação, certamente. Correria para capacitar diretores e professores. E, quem sabe, um sopro de esperança para quem ainda sofre calado.
Porque no fim das contas, não se trata apenas de indenizações ou obrigações de fazer. Trata-se de lembrar aqueles que governam que suas cadeiras vazias nas audiências — seu desdém burocrático — têm consequências. E que a Justiça, ainda que tarde, não se omite.
