O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu uma lei local que reconhecia pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), gera debates sobre os direitos de mais de 5 milhões de brasileiros que convivem com a síndrome.
O que dizia a lei suspensa?
A legislação distrital, aprovada em 2023, garantia aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Entre os benefícios estavam:
- Prioridade em atendimentos
- Vagas reservadas em estacionamentos
- Isenções fiscais
- Acesso a programas sociais
Argumentos da decisão judicial
Os desembargadores consideraram que a fibromialgia, apesar de ser uma condição crônica e debilitante, não se enquadra na definição legal de deficiência. O relator destacou:
"A síndrome não causa limitações físicas ou intelectuais permanentes como prevê a legislação federal sobre o tema"
Reação de pacientes e especialistas
Associações médicas e grupos de apoio se manifestaram contra a decisão:
- A Sociedade Brasileira de Reumatologia afirma que a fibromialgia causa dor crônica e fadiga incapacitante
- Pacientes relatam dificuldades no trabalho e atividades diárias
- Especialistas alertam para o risco de exclusão social
Próximos passos
O governo distrital pode recorrer da decisão. Enquanto isso, os benefícios concedidos sob a lei suspensa ficam invalidadas. Advogados especializados em direitos à saúde preveem que o caso pode chegar ao STF.
