Uma decisão judicial recente determinou que a prefeitura de Camanducaia, em Minas Gerais, assuma a administração de um lar de idosos na cidade. A medida foi tomada após denúncias de negligência e más condições no local, que abriga idosos em situação de vulnerabilidade.
O juiz responsável pelo caso considerou que o município tem a obrigação de garantir o bem-estar e os direitos dos residentes do asilo. A decisão estabelece um prazo para que a prefeitura se organize e tome as providências necessárias para assumir o controle da instituição.
Contexto do caso
O lar de idosos em questão vinha sendo alvo de reclamações há meses, com relatos de falta de higiene, alimentação inadequada e ausência de cuidados médicos básicos. Familiares dos residentes e defensores públicos entraram com ações pedindo a intervenção do poder público.
O que diz a decisão?
Entre as determinações da Justiça estão:
- A prefeitura deve providenciar equipe médica e de enfermagem adequada
- Melhorias imediatas nas condições de infraestrutura
- Fiscalização regular por órgãos competentes
- Transparência na gestão dos recursos destinados à instituição
Especialistas em direito do idoso comemoraram a decisão, destacando que ela reforça a responsabilidade do poder público na proteção dessa parcela vulnerável da população.
