Eis que o INSS resolve dar uma de João-sem-braço e volta atrás numa questão que parecia resolvida. Sabe aquela história de empréstimo consignado para pessoas consideradas judicialmente incapazes? Pois é. Agora, do nada, voltou a ser necessário um aval da Justiça para liberar o negócio.
Não é brincadeira não. A medida pegou todo mundo de surpresa — e olha que no mundo previdenciário surpresa geralmente é sinônimo de dor de cabeça. A instrução normativa número 132, de 2023, que permitia a contratação direta, foi simplesmente revogada. Sumiu. Como se nunca tivesse existido.
O que mudou na prática?
Bom, a situação é mais ou menos assim: se você é curador, tutor ou representante legal de alguém que recebe benefícios do INSS e foi declarado incapaz, esquece a facilidade antiga. Agora tem que encarar o judiciário de novo. E todo mundo sabe como isso pode ser… demorado.
Os empréstimos consignados, para quem não sabe, são aqueles em que as parcelas são descontadas direto no benefício. Juro baixo (às vezes), praticidade (em tese). Mas para esse grupo específico, a coisa complicou.
E os representantes legais?
Parece que a galera do INSS acordou com o pé esquerdo e decidiu que a tal autorização judicial — que havia sido dispensada — voltou a ser obrigatória. A justificiva? Dizem que é para "resguardar os interesses dos beneficiários incapazes". Justo? Talvez. Burocrático? Com certeza.
Mas espera aí que a coisa tem mais nuance. A revogação da instrução anterior não foi algo que aconteceu num vácuo. Rolou uma consulta pública, debates, e no final o Instituto achou por bem retornar à exigência original. Coisa de quem não quer assumir risco nenhum, sabe como é?
E não para por aí. A medida vale para uma galera específica: aqueles que têm curadores, tutores ou representantes legais nomeados pela Justiça. Ou seja, pessoas que, por alguma razão — seja idade, saúde mental ou outra condição —, não podem gerir sozinhas seus próprios recursos.
O que fazer então? Basicamente, correr para o juiz. Apresentar o pedido, explicar a situação, esperar o ok. Só depois disso o empréstimo pode ser contratado. Um processo que, convenhamos, pode tirar anos da vida de qualquer um.
E tem mais: a orientação agora é clara. Sem a chancela do judiciário, nada feito. Os bancos e as financeiras que insistirem em liberar crédito sem essa autorização podem se ver encrencados. E ninguém quer briga com a Justiça, não é mesmo?
No fim das contas, a história toda levanta uma questão importante: até que ponto o Estado deve interferir na vida financeira de pessoas vulneráveis? Proteção é uma coisa. Excessos de zelo, outra. O debate tá aí, e promete render.
