O Ministério Público do Piauí (MPPI) entrou com uma ação contra o cantor Gusttavo Lima e sua equipe por impedirem a atuação de intérpretes de Libras durante um show realizado em Teresina. O órgão pede indenização de R$ 2 milhões por danos morais.
O caso aconteceu durante uma apresentação do artista no estado, quando a equipe do evento teria barrado os profissionais responsáveis pela tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida viola diretamente a legislação que garante acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva.
MPPI toma ação firme
De acordo com o MPPI, a atitude da organização do show e do próprio cantor configura descumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que prevê a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade em eventos culturais. A ação judicial destaca o caráter pedagógico da medida, visando conscientizar artistas e produtores sobre a importância da inclusão.
Valor da indenização
Os R$ 2 milhões pedidos em danos morais seriam destinados a fundos de proteção aos direitos das pessoas com deficiência. O valor considera:
- O alcance do evento
- A gravidade da violação
- O caráter pedagógico da punição
O caso serve de alerta para o setor de entretenimento, reforçando que a acessibilidade não é opcional, mas um direito fundamental garantido por lei.
