O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) definiu oficialmente as datas para a renovação do licenciamento de veículos no estado para o ano de 2026. A portaria com o calendário anual foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, dia 5 de agosto.
Datas de vencimento por final de placa
A renovação do licenciamento, que é obrigatória para autorizar a circulação em vias públicas, seguirá um cronograma distribuído ao longo do ano. As datas foram estabelecidas conforme o dígito final da placa do veículo, conforme determina a Resolução nº 110 do Contran, de 24 de fevereiro de 2000.
O calendário para o exercício de 2026 ficou organizado da seguinte forma:
- Final 1 e 2: o prazo para licenciamento vence no mês de abril.
- Final 3: o vencimento ocorre em maio.
- Final 4 e 5: os proprietários devem regularizar a situação em junho.
- Final 6: o mês estabelecido é julho.
- Final 7 e 8: o prazo final é agosto.
- Final 9: a renovação deve ser feita em setembro.
- Final 0: outubro é o mês designado para o licenciamento.
Riscos da falta de regularização
O Detran-MS alerta que a falta de licenciamento dentro do prazo estabelecido pode acarretar consequências graves para o proprietário do veículo. A irregularidade configura infração de trânsito, sujeitando o condutor a multa e à adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, em casos de fiscalização, o veículo pode ser apreendido até que a situação seja regularizada. A medida busca garantir que todos os automóveis em circulação estejam em conformidade com as obrigações legais e contribuam com os tributos devidos.
Como realizar o pagamento e consultar débitos
Para facilitar o processo de regularização, o Detran-MS disponibiliza canais oficiais para consulta e pagamento. Os cidadãos podem acessar o portal oficial de serviços do Detran na internet para verificar a existência de débitos e emitir as guias necessárias.
Outra opção é entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (67) 3368-0500. A orientação é que os proprietários de veículos fiquem atentos aos prazos e evitem deixar a regularização para a última hora, prevenindo transtornos e possíveis penalidades.
A publicação do calendário com antecedência segue a prática anual do órgão, permitindo que os contribuintes se organizem financeiramente para cumprir com a obrigação dentro do período correto.
