O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (1º) uma lei que visa estimular o empreendedorismo entre pessoas com deficiência no Brasil. A medida, que já está em vigor, oferece uma série de benefícios e facilidades para que esse público possa abrir e gerir seus próprios negócios.
O que muda com a nova lei?
A legislação prevê:
- Incentivos fiscais para micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com deficiência
- Linhas de crédito especiais com taxas reduzidas
- Programas de capacitação profissional adaptados
- Prioridade em licitações públicas
- Isenção de taxas em registros empresariais
Impacto social e econômico
Segundo especialistas, a nova lei pode gerar um impacto significativo na economia brasileira, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social. Dados do IBGE mostram que cerca de 17 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando um importante contingente da população economicamente ativa.
"Essa medida vai muito além da questão econômica. É sobre dignidade, autonomia e reconhecimento da capacidade produtiva das pessoas com deficiência", afirmou o ministro dos Direitos Humanos em coletiva de imprensa.
Como acessar os benefícios?
Os interessados devem:
- Registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) ou abrir empresa pelo modelo desejado
- Apresentar laudo médico comprobatório da deficiência
- Buscar orientação nos órgãos competentes sobre os programas disponíveis
O governo federal promete lançar nos próximos meses uma plataforma digital unificada para facilitar o acesso a todos os benefícios previstos na nova legislação.
