Vigilante perde emprego por justa causa após postar fotos de churrasco durante licença médica em Goiás
Um vigilante foi demitido por justa causa após publicar nas redes sociais imagens de um churrasco enquanto estava afastado do trabalho com atestado médico. O caso, ocorrido em Santa Helena de Goiás, no sudoeste do estado, teve a decisão mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que considerou a conduta incompatível com o estado de saúde alegado pelo trabalhador.
Quebra de confiança e incompatibilidade com repouso médico
De acordo com os autos do processo, o vigilante apresentou atestado médico com recomendação de dois dias de repouso, mas, no dia seguinte, compartilhou fotos em um evento na casa do sogro. As imagens mostravam um ambiente de confraternização, com mesa de bebidas, churrasqueiras e carro com som automotivo, acompanhadas de frases como “Dia de curtir na casa do sogrão”.
Os desembargadores entenderam que a participação em atividades de lazer durante o afastamento compromete a finalidade do atestado médico, que é garantir a recuperação do trabalhador. A decisão destacou que houve quebra da confiança necessária para a manutenção do vínculo empregatício, o que justifica a dispensa por justa causa conforme previsto na legislação trabalhista.
Provas das redes sociais e recurso negado
A empresa apresentou prints das redes sociais do vigilante como prova da conduta irregular, mostrando publicações feitas durante o período em que ele deveria estar afastado. A Justiça considerou as evidências suficientes para demonstrar o comportamento, e o trabalhador não conseguiu afastar a validade das imagens nem negar de forma clara a participação no evento.
O vigilante entrou com recurso pedindo a reversão da justa causa, mas o pedido foi negado. A Justiça entendeu que a empresa comprovou a falta grave e agiu dentro da legalidade ao aplicar a penalidade máxima, afastando também a alegação de desproporcionalidade. A decisão apontou que, diante da gravidade da conduta, não era necessária a aplicação de penalidades anteriores antes da demissão.
Implicações legais e contexto trabalhista
O acórdão do Tribunal Regional do Trabalho deixou claro que a conduta do vigilante caracterizou falta grave, pois praticou atos incompatíveis com o período de convalescença. Isso reforça a importância da integridade e transparência dos trabalhadores durante licenças médicas, especialmente em um contexto onde as redes sociais podem servir como prova em processos trabalhistas.
O nome do trabalhador não foi divulgado, e a defesa dele não foi localizada até a última atualização da reportagem. O caso serve como alerta para outros profissionais sobre os riscos de compartilhar atividades de lazer durante afastamentos por saúde, podendo resultar em consequências severas como a demissão por justa causa.
