Negociação sobre piso para trabalhadores de aplicativos não avança
Uma reunião crucial entre ministros do governo federal e parlamentares da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), terminou sem um acordo sobre o valor mínimo a ser pago por entregas e corridas aos trabalhadores de plataformas digitais. O encontro, que contou com a presença de deputados envolvidos na elaboração do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, não conseguiu superar a principal divergência: a definição do piso remuneratório.
Proposta atual versus posição do governo
O projeto tramita em uma comissão especial da Câmara, onde o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou a última versão do texto em dezembro. A proposta estabelece um valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e corrida, com critérios específicos para diferentes modalidades de trabalho.
No entanto, o governo federal mantém uma posição mais ambiciosa, defendendo um piso de R$ 10 para os trabalhadores. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi enfático ao explicar a proposta governamental: "No caso de entregadores, é piso por entrega feita e aí a nossa defesa segue sendo taxa mínima de R$ 10 até 4 quilômetros com 2,50 por quilômetro adicional e fim das entregas agrupadas".
Os detalhes da proposta em discussão
O texto formalizado até o momento estabelece parâmetros detalhados para a remuneração:
- Para entregadores que utilizam automóveis ou veículos similares: R$ 8,50 para até três quilômetros rodados
- Para entregadores a pé, de bicicleta ou em veículos de duas/três rodas: R$ 8,50 para até quatro quilômetros
- Para motoristas de aplicativo: R$ 8,50 para corridas de até dois quilômetros entre ponto de embarque e destino
Um ponto crucial da discussão é o mecanismo de entrega agrupada, prática em que o entregador realiza múltiplas viagens para destinos próximos, mas não recebe o valor integral da plataforma por cada entrega. O governo propõe a eliminação deste sistema.
Argumentos das diferentes posições
O relator Augusto Coutinho defende que é necessário considerar as dimensões continentais do Brasil e as diferenças regionais nos custos dos serviços. "A nossa questão, por nós, a gente quer colocar o máximo de ganho para o trabalhador. Mas R$10 em São Paulo não é igual a R$10 em Brasília ou no interior de Pernambuco, onde o tíquete de um lanche é muito inferior. Isso pode inviabilizar os serviços na ponta. Esse é o único ponto de divergência", argumentou o parlamentar.
O governo, por sua vez, mantém firme sua posição e já sinalizou que, caso o valor mínimo não seja elevado, apresentará uma emenda para ser votada no plenário da Câmara, buscando garantir o piso de R$ 10.
Cronograma e próximos passos
Apesar da divergência central, há pressão para acelerar o processo legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou interesse em votar o texto já na próxima semana na comissão especial, com subsequente encaminhamento para o plenário. Segundo Motta, a votação do projeto na Casa pode ser concluída ainda na primeira semana de abril.
Esta regulamentação é aguardada por milhares de trabalhadores que atuam através de plataformas digitais em todo o país, representando um marco importante na definição de direitos e garantias para uma categoria que se expandiu significativamente nos últimos anos.
